Relator de ação defende que Adriana Ancelmo não tenha OAB cassada
O pedido de exclusão da OAB da ex-esposa de Cabral feito pelo Tribunal de Ética está previsto para ser julgado nesta quinta-feira (18/11)
atualizado
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Rio de Janeiro – Ex-esposa do ex-governador Sérgio Cabral, a advogada Adriana Ancelmo angariou aliados para não ter cassada a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O direito de a ex-primeira dama exercer a profissão está em xeque porque ela é acusada de corrupção e de integrar organização criminosa chefiada pelo ex-governador. O pedido de exclusão, feito pelo Tribunal de Ética e Disciplina, está na pauta para ser julgado pelo Conselho nesta quinta-feira (18/11).
Um dos defensores da permanência de Adriana na Ordem é o relator do processo ético, Renato Tonini. Fontes ouvidas pelo Metrópoles revelaram que ele vai pedir o arquivamento da ação sob o argumento de que não há processo criminal da advogada com trânsito em julgado na Justiça Federal, ou seja, não terminaram de tramitar e são sujeitos a recursos até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ter a carteira cassada no julgamento marcado para as 16h, Adriana terá de receber 54 votos dos 180 conselheiros, entre efetivos e suplentes. O quórum mínimo é de 54 participantes. Poderão votar aqueles que estiverem no plenário ou acompanhando por videoconferência. Mas, nos bastidores, outra hipótese é a de que ocorra falta em massa dos membros, o que chancelaria também a absolvição da advogada.
Adriana Ancelmo foi denunciada ao Tribunal de Ética e Disciplina, em 2016, quando foi presa com o ex-marido. A base do pedido de exclusão levou em consideração a Operação Calicute, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, desdobramento da Lava Jato do Rio. À época, ela chegou a ficar com a carteira da Ordem suspensa por três meses.
Em 2017, a ex-primeira-dama nos governos de Cabral foi condenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, a 18 anos de reclusão por esquema de corrupção, que segundo a Justiça desviou pelo menos R$ 224 milhões em contratos com empreiteiras. No ano seguinte, Bretas substituiu a prisão domiciliar por uso de tornozeleira eletrônica.
No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reviu as penas dos processos com base na Calicute e, pelo crime de lavagem de dinheiro, Adriana acabou ficando com a condenação estipulada em sete anos de reclusão.
Parceria criminosa
Em setembro, a 32ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça, condenou Cabral e Adriana respectivamente a 11 anos e oito meses de reclusão e a oito anos e quatro meses de reclusão pelo uso particular de helicópteros do governo do estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Eles ainda precisam pagar R$ 19,9 milhões de indenização ao estado.
Adriana ganhou o direito de recorrer da decisão em liberdade. Segundo denúncia do Ministério Público, a ex-primeira-dama teria utilizado os helicópteros para voos privados por, pelo menos, 220 vezes, enquanto o ex-marido, no mínimo, em 2.281 voos. Cabral já foi condenado a mais de 300 anos de prisão em decisões judiciais.
