Relator de ação contra Bolsonaro: não é possível fechar os olhos para “mentiras” e “discurso violento”
Benedito Gonçalves lê seu voto em ação na qual Bolsonaro é acusado pelo PDT de abuso de autoridade, durante reunião com embaixadores
atualizado
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O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, Benedito Gonçalves, criticou os ataques às Justiça Eleitoral feitos pelo ex-presidente da República. Ao iniciar a leitura de seu voto, nesta terça-feira (27/6), Gonçalves declarou que Bolsonaro “adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste Tribunal [Superior Eleitoral]”.
“Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato, candidata, partido ou colegiado por ele atingido. Da mesma forma, há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, se forem graves, e assim se amoldam ao conceito de abuso”, considerou o relator.
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🔴 Julgamento de Bolsonaro no TSE
“Não é possível fechar os olhos para discursos violentos e que coloquem em cheque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, diz relator pic.twitter.com/GSfqzaBqsS
— Metrópoles (@Metropoles) June 27, 2023
Benedito ainda frisou a importância de manter a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no processo. A defesa de Bolsonaro tem questionado a inclusão da minuta, sob o argumento de que o documento teria entrado fora de hora, além de não ter ligações com a reunião dos embaixadores, em julgamento no caso.
Ao rebater as alegações da chapa acusada, Gonçalves afirmou que “a admissibilidade da minuta do golpe não confronta, não revoga e não contraria a jurisprudência [do TSE], firmada nas eleições de 2014, a respeito dos limites objetivos da demanda”.
Quando Benedito concluir o voto, os demais ministros votarão na seguinte ordem: Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. É possível que os outros ministros comecem a votar somente na sessão da próxima quinta-feira (29/6), terceira sessão do TSE reservada para esse julgamento.
O caso concreto
Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
Enquanto a legenda acusa Bolsonaro, o ex-presidente alega que não cometeu nenhuma infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.
De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes, bem como não houve apresentação comparativa de candidaturas.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.
Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.
