Relator da MP do Diesel negocia para prorrogar o subsídio até 2019

A política que garante um desconto de R$ 0,30 por litro de diesel bancado pelo Governo Federal, prevista para vigorar somente até o dia 31 de dezembro de 2018, poderá ser estendida por pelo menos mais dois meses, para não pegar o futuro governo numa “saia justa muito acentuada”.

Foi o que informou o relator Medida Provisória (MP) 838, que cria esse mecanismo, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele negocia com o Executivo a inclusão de verbas no Orçamento de 2019 para manter a política de preços por mais algum tempo, de forma a dar tempo para o novo governo decidir se mantém ou não o pagamento da subvenção.

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“É uma questão que preocupa muito”, disse o deputado, referindo-se ao fim do subsídio neste ano. Ele explicou que a inclusão de recursos no Orçamento de 2019 é uma possibilidade em análise. Outra é incluir no Orçamento deste ano e deixar os recursos para quitar o gasto com o subsídio no ano que vem, na forma de “restos a pagar”.

O deputado deve apresentar nesta quarta-feira (8/8) seu relatório para a MP 838. É provável que ela seja fundida com outra MP, a 847, editada na semana passada. “Entendo que a 847 faz ajustes importantes na 838”, comentou.

A MP 847 restringe o subsídio de R$ 0,30 ao diesel ao combustível de uso rodoviário. Dessa forma, corrige uma falha de redação da MP 838, que não trouxe essa especificação, de forma que o texto permite o pagamento de subsídio ao diesel marítimo e ao ferroviário. Porém, o cálculo que indicou gastos de até R$ 9,5 bilhões este ano com a política de preços considerou apenas o combustível rodoviário.

Importadoras
Outro aperfeiçoamento da MP 847 foi estender o subsídio ao diesel importado. Algumas importadoras haviam ingressado na Justiça com ações, alegando discriminação em relação à Petrobras. No mais, o relatório de Jardim não deve trazer inovações em relação ao que propôs o governo. “Vamos aprovar a MP”, adiantou o presidente da comissão especial que analisa a MP 838, senador Dario Berger (MDB-SC).

“Mas a batata vai continuar quente”, disse, referindo-se à “morte anunciada” da política do diesel para o dia 31 de dezembro. Na avaliação do senador, esse é um tema “grave” que merece a análise dos candidatos. “Cabe a nós fazer uma medida paliativa, de cumprimento do acordo que foi feito.”

A perspectiva de fim da política do diesel sem um sinal claro sobre o que virá em seguida é uma das principais preocupações dos caminhoneiros, disse o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral de São Paulo, Norival de Almeida Silva. Ele participou hoje de uma audiência pública no Senado que discutiu a MP 838.

Na mesma reunião, o assessor jurídico da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), Gilberto Freire, propôs que a subvenção ao diesel fique restrita aos caminhoneiros autônomos e às microempresas transportadoras. O controle de pagamento, explicou, poderia ser feito por meio das empresas de pagamento eletrônico de frete, que hoje operam uma espécie de cartão pré-pago dos caminhoneiros. Pela proposta, o motorista pagaria o preço normal do diesel no posto de gasolina, mas depois receberia um crédito equivalente a R$ 0,30 por litro por meio desse cartão.

O presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniências (Plural), Leonardo Gadotti, afirmou que o controle de preços significa um retrocesso. A medida, alertou, poderá afastar os investimentos de que o País necessita para aumentar sua capacidade de refino de petróleo e fazer frente ao aumento do consumo, que deverá dobrar até 2030.