Relator da LDO: governo concorda em queda de “quase metade” dos vetos

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se reuniu nesta terça-feira (12/3) com o ministro das Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha, para discutir os vetos impostos ao texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o parlamentar, o governo sinalizou acordo para a derrubada de “quase metade” dos vetos.

“Houve um avanço porque praticamente quase metade já está de comum acordo com relação à derrubada do veto. Tem alguns pontos, que tratam do cronograma [de execução de emendas] e da questão dos restos a pagar, que ainda vão ter uma outra discussão”, esclareceu Forte.

De acordo com o relator, o governo ainda deve discutir pontos do cronograma de pagamento das emendas parlamentares individuais e de bancadas, que havia sido retirado do texto pelo presidente Lula.

Outra questão em aberto é o veto à utilização dos chamados restos a pagar — despesas de anos anteriores executadas no ano em curso — no pagamento de novas licitações. Há ainda pontos do texto que devem ser revistos pelo governo.

“Houve uma identificação que, realmente, alguns dos vetos não deveriam ter sido feitos. Como há também algumas preocupações em relação à questão da redação de texto em que há um entendimento da conformidade, do que estava no projeto de lei da LDO, com a redação que foi dada. Isso precisa de um ajuste que eles [governo] querem fazer através de um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional]”, afirmou o parlamentar.

O relator da LDO ainda afirmou que o novo texto deve ser apresentado até o dia 22 de março, data em que o governo pretende apresentar um balanço em relação à arrecadação do primeiro bimestre do ano.