Relator da LDO está contrariado por votação ficar para o 2º semestre

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) está contrariado pela votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 ter ficado para o 2º semestre deste ano. Na avaliação do parlamentar, relator da proposta, a LDO andar junto com o Orçamento no próximo semestre “não faz sentido”, porque o primeiro texto é o que define as regras de como serão os recursos do próximo ano.

“É ruim porque você trabalha as duas leis [ao mesmo tempo]. A Lei de Diretrizes, ela serve, se presta, para orientar e estabelecer princípios que normatizem e orientem a lei orçamentária. Se você deixa para depois, termina andando as duas leis juntas. Então, aí perde muito sentido da Lei de Diretrizes”, disse o relator, em entrevista ao Metrópoles gravada na quarta-feira (3/7). 

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) é o colegiado que vota a LDO. Não há previsões de novas reuniões da comissão antes do recesso, já que os próximos dias serão de esforço concentrado para aprovar a regulamentação dos textos da reforma tributária.

Pela legislação, é vedado ao Congresso Nacional entrar em recesso oficialmente em julho, se a LDO não for votada, mas já virou uma tradição dos deputados e senadores entrar em um chamado “recesso branco”, no qual nada é marcado entre 18 e 31 de julho, nem comissões, nem votações no plenário.

Na entrevista, Confúcio citou nominalmente o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), ao afirmar que o parlamentar precisa fazer um cronograma para que a LDO seja votada. E pediu “exatidão” nas datas que Arcoverde escolher.

“Da minha parte, eu queria entregar logo [o relatório]. Mas, como não depende de mim, depende do presidente da comissão, que é o Júlio Arcoverde, lá do Piauí. Ele faz o agendamento das reuniões, e ele não fez semana passada. Ele estava lá nas festas de São João, no Nordeste. Não teve praticamente nada no Senado, a não ser votos remotos. Esta semana, está votando, mas ele precisa ter esse cronograma, porque tudo, tudo no orçamento e lei de diretrizes, é cronometrado de prazos, tem resoluções na comissão de orçamento que estabelecem esses prazos”, declarou. 

E completou: “Eu preciso que ele marque com frequência, mesmo, com exatidão, essas datas de reuniões para que os parlamentares possam apresentar emendas, e eu poder ter tempo de analisar. Eu estimo que sejam em torno de 3 mil emendas, baseado no ano passado”.

Assista à íntegra da entrevista:

Emendas parlamentares sem calendário impositivo

Questionado sobre emendas parlamentares, Confúcio afirmou que, ano a ano, as emendas sobem, e que isso é uma tendência de um Legislativo mais empoderado. O valor de quanto serão o de 2025 não é definido na LDO, mas, sim, no próprio Orçamento. O senador respondeu que seja seguida a regra padrão para o valor. Neste ano, o total de recursos para emendas está no patamar de R$ 50 bilhões.

“O valor das emendas já está estabelecido na Constituição. Dois por cento da receita corrente líquida. Aí, você faz as contas da despesa, da receita corrente líquida, e eu não sei fazer essa conta, que é a receita corrente líquida. E, daí, os 2% são o valor das emendas. Todas as emendas. Então, com isso, não há como eu estabelecer que é 40, se é 30, porque pode ser mais, pode ser menos, isso, a depender do valor das receitas”, explicou.

Confúcio declarou que não pretende criar um calendário impositivo para o pagamento das emendas, como foi feito no ano passado, mas defendeu que o governo pague o máximo de emendas no primeiro semestre de 2025.

“Eu sou da base do governo. Eu não gostaria de estabelecer esses calendários, deixar mais ou menos isso a critério dos ministérios respectivos. E tem assim, logicamente, os parlamentares que desejam que essas emendas sejam pagas o mais rapidamente possível. Por exemplo, no ano de 2025, se pagasse no primeiro semestre, é importante porque dá tempo das licitações, dos contratos. Tudo isso acontecer e as obras iniciarem, porque o trabalho maior do parlamentar é ter esses recursos nos seus destinos no tempo o mais rápido possível”, destacou.

No ano passado, o então relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA), incluiu um calendário impositivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, e o Congresso manteve o veto, mas o governo precisou criar um calendário de repasse para os parlamentares via decreto para manter o veto do petista.

Desastres climáticos extremos: defesa de crédito extraordinário

O relator da LDO ressaltou que não há como “estimar” o quanto um local vai precisar na hipótese de passar por uma tragédia climática extrema, como ocorreu com o Rio Grande do Sul. O senador defendeu que o governo use recursos de “crédito extraordinário”, e que isso não entre no arcabouço fiscal.

“Quanto custa um desastre extremo? Quanto tem no orçamento para esse desastre extremo? Ninguém sabe. Então, o que tem de deixar, normalmente, um desastre da dimensão do Rio Grande do Sul, precisa de um de um crédito extraordinário. Um endividamento, mesmo do governo, que não vai repercutir no ajuste fiscal”, disse Confúcio.