Relator da LDO 2025 defende emendas em R$ 50 bi: “Não há fartura”

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MBD-RO), defendeu nesta segunda-feira (24/6) que o valor das emendas parlamentares se mantenha no patamar de R$ 50 bilhões, similar ao deste ano. Ele justificou que “o bom senso” aponta que esse número não deve ser aumentado, dada a situação atual das contas públicas.

“O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso de jeito nenhum porque as contas públicas estão assim em cheque”, disse o senador após se reunir com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da articulação política, Alexandre Padilha.

Ele justificou: “Não há uma fartura de recurso, as vinculações são grandes, as despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários cada vez menores. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que se falar mais alto. Então, eu creio que não deve ficar nesse valor mesmo, de se discutir um pouco mais ou menos”.

Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. Nos últimos anos, o valor das emendas foi turbinado, aumentando o poder de parlamentares.

Após a reunião, Padilha também conversou com a imprensa e salientou que as emendas individuais e as emendas de bancada estão estabelecidas na própria Constituição. “Deve seguir aquilo que é o parâmetro que está na Constituição. A Constituição estabelece uma relação do percentual da receita corrente líquida. Então, qualquer alteração nessas emendas teria que alterar a Constituição, não seria um objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

O auxiliar do presidente ainda defendeu o acompanhamento do pagamento das emendas, conforme calendário estipulado pelo Congresso.

O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais.

Desvinculações

O relator da LDO indicou que tratou com Haddad da questão das desvinculações de receitas, mas não se aprofundou nesse assunto, até porque mudanças precisam ser feitas via alteração na Constituição.

Ele defendeu que “há uma necessidade real de se trabalhar nessas desvinculações gradativamente, porque mais cedo ou mais tarde vai chegar ao ponto da ingovernabilidade”, mas ponderou se tratar de “um assunto político” que tem que ser mensurado pelo presidente da República. “Para que se altere isso tem que se medir também a receptividade da mensagem com o Congresso Nacional”, defendeu.

“É um assunto político que tem que ser digerido pelo presidente da República. Não dá para a gente jogar mais fogo no palheiro. Então, vamos deixar esse tema para posterior decisão do presidente ou agora ou do futuro presidente no seu primeiro ano de governo”, completou ele.

Metas

Confúcio informou ainda que o governo deverá enviar uma mensagem modificativa alterando o PLDO para mudar a meta da dívida pública. “Realmente, tudo era baseado em uma previsão de queda dos juros. É possível que o secretário do Tesouro envie, sim, algumas alterações de acordo com essa rigidez das taxas de juros”, explicou ele.

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Sobre o resultado fiscal projetado para o próximo ano, o senador frisou que segue trabalhando com a meta de déficit zero em 2025, tal como foi estipulado pelo governo Lula.

“Isso [a meta de déficit zero em 2025] a lei, o arcabouço fiscal mantém intacto, tranquilo e até nós tocamos como faz se houver uma frustração de receitas. Ele [Haddad] falou: ‘O único instrumento seria o contingenciamento de recursos para ir ajustando as despesas, liberando gradativamente de acordo com as necessidades dos ministérios’.”

Votação da LDO

O senador disse ainda não haver um cronograma para votação da LDO de 2025, que precisa ser votada antes do recesso parlamentar de meio de ano, iniciado em 18 de julho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dá as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si. A peça orçamentária do ano seguinte precisa ser apresentado ao Congresso até o fim de agosto de cada ano.

Confúcio Moura defendeu que o relatório dele transmita ao mercado financeiro “algo positivo”, a fim de evitar o que chamou de “turbulências” que aconteceram nos últimos dias e para que os ânimos do país sejam “serenados”.