Relator apresenta parecer favorável à indicação de Zanin ao STF

O relator da indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou nesta quinta-feira (15/6) parecer favorável ao nome do advogado. O documento ainda precisa ser votado pelos senadores.

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito uma série de reuniões com senadores durante a semana atrás de apoio para assumir a cadeira no STF. Zanin já tem promessa de, ao menos, 33 dos 41 votos necessários para aprovação de seu nome no plenário da Casa Alta.

O parecer de Vital do Rêgo destaca a formação do advogado, descrito como “técnico e objetivo”:

“Evidencia-se, portanto, a versatilidade e abrangência nos diversos ramos do direito, o que permitiu ao indicado gozar do reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público”.

De acordo com Vital do Rêgo, as informações sobre Zanin são suficientes para os senadores “firmarem juízo de convencimento sobre a indicação do Dr. Cristiano Zanin Martins para exercer o augusto cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”.

A Comissão de Constituição e Justiça, que faz a primeira análise sobre o nome de Zanin, é presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). O colegiado é composto por seis senadores do MDB, seis do União, três do Podemos, dois do PDT e um do PSDB. Siglas que compõem a base aliada do governo também têm participação expressiva na CCJ: são 10 senadores do PSD, seis do PT e dois do PSB.

A oposição tem seis senadores do PL na CCJ, um do Novo, um do Podemos, quatro do PP e dois do Republicanos.

A sabatina na CCJ está marcada para a próxima quarta-feira (21). Após a análise da comissão, o nome de Zanin será levado para votação no plenário da Casa. O advogado precisará de ao menos 41 votos dos 81 senadores para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo.

Votação e perfil

Indicado pelo presidente Lula (PT) à Suprema Corte, Zanin ocupará a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski, caso tenha o nome aprovado pelo Parlamento.

O advogado é o nono nome escolhido por Lula para o STF nos três mandatos do petista como presidente. Foram quase dois meses de espera até que o mandatário anunciasse a decisão. Isso porque a Corte está com uma cadeira vaga desde 11 de abril, quando Lewandowski se aposentou.

Zanin nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo, em 1975. Quase duas décadas depois, em 1994, mudou-se para a capital, onde cursou direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Após se formar, em 1999, o advogado seguiu na universidade, onde fez especialização em direito processual civil. Além disso, foi professor de direito civil e direito processual na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Ele trabalhou em escritórios tradicionais da cidade, antes de abrir a própria empresa, em 2022, com a esposa, Valeska Martins. A mulher é filha de seu ex-sócio Roberto Teixeira, que se filiou ao PT em 1982 e trabalhou como advogado de Lula desde então. Teixeira é amigo do presidente e atuou na ação que permitiu ao petista acrescentar o apelido Lula ao sobrenome da família.

Em 2013, Zanin se tornou advogado de Lula e de sua família. Dados do acervo do STF mostram que, dos 135 processos impetrados por Zanin no tribunal, 81 são dedicados à defesa do, hoje, presidente da República e sete à família do petista.

Uma das primeiras ações que teve atuação de Zanin e ganhou repercussão na mídia foi a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. “Meu cliente está cansado de ser vítima desse bullying eletrônico, feito com a manifesta intenção de atacar a sua honra”, disse Zanin à época, em 2013.

Lava Jato

Em 2016, Zanin passou a assumir os processos do próprio Lula, no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi investigado pela relação com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras.

O advogado foi o autor, em 2021, do pedido que resultou na anulação pelo STF de todas as condenações do petista no caso. O órgão entendeu que Lula não teve seus direitos respeitados, já que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela Lava Jato, a de Curitiba, e que o caso deveria ser reiniciado no Distrito Federal. Mas a Justiça do local reconheceu a prescrição dos crimes, e Lula não responde mais por eles. Com isso, o petista concorreu e venceu as últimas eleições à Presidência, em 2022.

Lula também teve as condenações que retiravam seus direitos eleitorais anuladas em abril de 2021. No mesmo julgamento, Sergio Moro foi considerado parcial em suas decisões. O então juiz teve diálogos vazados nos quais orientava ilegalmente ações da Lava Jato.