Rei do Pitaco pede autorização para explorar bets no Brasil

O Rei do Pitaco foi a terceira empresa a pedir autorização para operar no mercado brasileiro das apostas de quota fixa, as chamadas bets. O pedido foi inserido no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, na última sexta-feira (19/7).

É neste sistema que será feita a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado. É também nele que a população poderá consultar as solicitações de empresas e verificar o status autorização de operadores de apostas.

A lista do Sigap só é atualizada quando as solicitações estão concluídas, isto é, com entrega de toda a documentação requerida pelo governo federal.

“Só contam os pedidos que foram finalizados, não os que ainda estão inserindo documentos”, esclareceu a pasta da Fazenda, que abriga a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Como funciona

O processo de solicitação de autorização é contínuo, isto é, nunca será interrompido. As empresas que apresentarem um pedido com a documentação necessária até o fim de agosto deste ano terão a garantia de poder receber uma resposta até o fim de dezembro de 2024.

Em manifestação prévia de interesse, no fim do ano passado, mais de 130 empresas demonstraram intenção de atuar no mercado brasileiro. Essas empresas teriam prioridade no processo de análise, mas elas não receberam nenhuma garantia de aprovação de seus pedidos nem firmaram nenhum compromisso de que vão apresentá-los.

O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025, com destinação de impostos e destinações sociais. Este ano, as empresas precisarão pagar as outorgas.