Regulamentação da IA precisa considerar a inovação, diz deputada
Congresso Nacional tem discutido a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, desde a geração de texto até a deep fake
atualizado
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A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), diretora de Inovação da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, defendeu, em entrevista ao Metrópoles, que a regulamentação da inteligência artificial (IA) leve em consideração a inovação. A parlamentar destacou que o Brasil dispõe de diferentes realidades, e isso deve ser levado em conta no processo de normalização das plataformas.
“Essa questão da discussão da regulamentação, ela é tão complexa porque a gente precisa de uma regulação que de alguma forma garanta a inovação, que faça com que a inovação possa mudar, possa desenvolver economicamente o nosso país, possa reduzir as desigualdades sociais no nosso país, mas ao mesmo tempo a gente precisa de algumas balizas para a gente zelar pela integridade física e moral dos cidadãos”, destaca Canziani.
A diretora de Inovação da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo explica que o Brasil costuma se espelhar na União Europeia para produção de regulamentações. No entanto, ela reforça que a realidade dos países europeus é diferente do cotidiano das cidades brasileiras.
“O mundo ainda tá buscando [a regulamentação]. A gente tem boas referências internacionais. Temos um costume no Brasil de nos inspirarmos muito na União Europeia, para produzir regulações, e eles têm dotado um tom que é um pouco diferente dos Estados Unidos, que é diferente do Reino Unido, que é diferente do Japão. Então, a gente tem que se basear no nosso contexto”, explica a deputada federal pelo Paraná.
IA nas eleições municipais
Um grande debate que tem surgido é sobre o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já regulamentou, de forma inédita, o uso das plataformas na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatos. Para Luísa Canziani, o pleito de 2024 servirá como uma amostra diante da necessidade de formação dos servidores públicos e agentes ligados às eleições.
“A gente tem que promover essa formação para que esses responsáveis por lidarem com os conflitos relacionados à inteligência artificial possam tomar as melhores decisões baseado nos princípios gerais que a gente vai estabelecer. Então, cada vez mais a gente tem que estimular essa formação, aprimorar também no caso das eleições e dá instrumentos para que o Tribunal Superior Eleitoral possa editar essas regras”, reitera a deputada federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2021, o Projeto de Lei (PL) 21/2020, que estabelece regras para o desenvolvimento e aplicação de IA no Brasil. A proposta teve Luísa Canziani como relatora e aguarda deliberação do Senado Federal para entrar em vigor.
Já no Senado, o plenário da Casa Legislativa deve votar nesta semana o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. O relator do texto, Eduardo Gomes (PL-TO), defende que os conteúdos gerados passem por uma espécie de “avaliação”, para impedir a disseminação de informações falsas.
“A gente tem que também encaixar o avanço dessa tecnologia nessas legislações já existentes, como a gente fez no caso da Lei da Maria da Penha, que nós podemos relatar”, justifica a deputada sobre a ampliação da regulamentação da inteligência artificial.
Luísa Canziani amplia a discussão da regulamentação para dentro da sala de aula. Para ela, é necessário o letramento de jovens e crianças sobre o uso das plataformas. “Garantir que as nossas crianças e jovens sejam letradas digitalmente, promover programas de letramento digital para que inclusive as nossas crianças e as futuras gerações tenham noções básicas de cibersegurança.”
A deputada federal cita o projeto de lei que criminaliza gerar, por meio da inteligência artificial, imagens de mulheres nuas. O texto prevê reclusão de dois a quatro anos pelo crime.
