Reformas e maioridade: o que Lula e Bolsonaro discutirão no Congresso

Com a nova composição do Congresso Nacional, definida nas eleições de 2 de outubro, o presidente da República eleito não terá garantia de um mandato com maioria parlamentar. Um dos desafios do chefe do Executivo a partir de 2023 será lidar com a polarização instaurada com o pleito deste ano e travar negociações com bancadas que, até agora, não anunciaram adesão à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro, que busca reeleição, conseguiu conquistar um número maior de cadeiras nas duas Casas; com apoio do PSC e PTB, o mandatário contabiliza, em sua base, 187 deputados e 24 senadores.

Já o petista, que pretende voltar ao poder depois de 11 anos, conseguiu eleger 122 deputados e 12 senadores, além de contar com os apoios de partidos como PDT e Cidadania.

Neste cálculo, o atual presidente e candidato à reeleição ainda poderá contar, em eventual segundo mandato, com um reforço de peso: o partido produto da fusão entre o Progressistas e o União Brasil. Essa coalizão partidária – encabeçada por um dos maiores aliados de Bolsonaro no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – poderá oferecer mais 106 parlamentares à base bolsonarista.

Jair Bolsonaro (PL)

Caso reeleito em segundo turno, Bolsonaro espera dar prosseguimento à agenda liberal de seu governo, que o projetou à Presidência da República ainda em 2018. Desde então, ao longo do mandato, o presidente registrou vitórias nas pautas de privatização, como ocorreu com a Eletrobras. Em contrapartida, o chefe do Executivo sofreu derrotas significativas  sobretudo ao não conseguir dar continuidade a uma parte das reformas propostas pelo seu governo, como a tributária.

• Tabela do IR

O Metrópoles apurou com parlamentares governistas próximos de Bolsonaro que o presidente pretende, ainda neste ano, pressionar pela tramitação de determinadas propostas – como a  atualização da tabela do Imposto de Renda, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. É objetivo do governo federal que o projeto saia do papel ainda em 2022.

• Reformas

Neste ano, Bolsonaro viu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal “boicotar” o andamento de uma reforma tributária ampla, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019.

Na ocasião, parlamentares opositores ao texto usaram a proximidade das eleições como pretexto para travar a tramitação da matéria. Governistas apontam que, mesmo após o pleito, será difícil alavancar a reforma tributária. Uma alternativa ventilada pela base aliada, porém, prevê o fatiamento da reforma, o que viabilizaria a aprovação de trechos mais consensuais.

Outro tema em pauta no bolsonarismo é uma reforma administrativa para servidores públicos federais. O atual mandatário do país já prometeu, durante a campanha, que trabalhará pela restruturação das carreiras. A promessa foi feita após o presidente ter sido o único, em quase 20 anos, que não concedeu reajuste ao funcionalismo público durante o seu mandato. Em 2021, o governo fez uma tentativa fracassada de reforma.

• Maioridade penal

Em aceno à ala mais ideológica que o apoia, o presidente sinalizou, nos últimos dias, a possibilidade de levar ao Congresso uma proposta de autoria do Executivo para reduzir a maioridade penal.

Recentemente, enquanto criticava o rival na disputa pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que adolescentes que “gostam de roubar celular e matar jovens vão apodrecer na cadeia”. Uma semana antes, o titular da República havia dito, no Recife, que a atual composição do Congresso, pendendo para o conservadorismo, ampliará a base de apoio necessária para aprovação da medida.

• Privatizações

Com uma base sólida conquistada no Congresso Nacional e confirmando uma vitória no pleito presidencial, Bolsonaro sairá fortalecido para pressionar pela aprovação de projetos que, hoje, estão distantes de terem a unanimidade dos congressistas. Dois exemplos são a privatização dos Correios e a da Petrobras.

Assim como ocorre com a reforma tributária, o Senado também foi responsável por frear o ímpeto do presidente, que tentava desestatizar os Correios. Relatado pelo governista Marcio Bittar (União-AC), o Projeto de Lei nº 591/2021 está empacado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas poderá ganhar sobrevida com a reeleição de Bolsonaro.

No caso da Petrobras, o caminho é mais tortuoso. O próprio presidente sinalizou que vê o processo de privatização da petroleira como “muito difícil”. Mesmo assim, chegou a indicar Adolfo Sachsida para o comando do Ministério de Minas e Energia, sob a alegação de que tentaria alavancar a desestatização da empresa. Este movimento pode ser fortalecido diante de um Congresso majoritariamente governista.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Em busca do terceiro mandato depois de passar 11 anos fora do poder, Lula quer voltar à Presidência com foco nas pautas sociais. No Congresso, suas prioridades se voltam às seguintes matérias: projeto de retomada do Bolsa Família, revisão da reforma trabalhista e medidas sociais.

• Auxílio Brasil x Bolsa Família

Se eleito, o petista afirmou que pretende retomar o programa Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, com o valor de R$ 600 para o benefício. Segundo o plano de governo de Lula, ainda é estimado o pagamento do bônus de R$ 150 para cada filho com até 6 anos. Segundo ele, o objetivo é de que a medida seja mantida até que o mercado de trabalho esteja aquecido e sirva como “renda garantida para a alimentação dos mais pobres e para girar a roda da economia”.

O programa Bolsa Família, instaurado durante o primeiro mandato de Lula, era destinado à transferência de um auxílio mensal a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Durante o mandato de Bolsonaro, o benefício foi extinto, dando margem ao chamado Auxílio Brasil.

• Revisão da reforma trabalhista

Em tom moderado, os congressistas aliados do candidato do PT afirmam que o petista ainda sonda a possibilidade de alterar a reforma trabalhista implementada durante o governo de Michel Temer (MDB). Apesar de constar no plano de Lula para eventual mandato, a avaliação é que o tema deve ser construído em conjunto com a nova equipe econômica a ser formada por ele.

No plano de governo encaminhado ao TSE, Lula cita: “uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e reestabelecendo o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”.

• Correção do IR

O petista propõe a correção da tabela do Imposto de Renda. A medida, que já foi citada em peça publicitária, também zeraria o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta já havia sido feita por Fernando Haddad na campanha presidencial de 2018 e chegou a ser copiada pelo atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), mas não foi cumprida.

Sob o pretexto de retomar o poder de compra dos brasileiros, a promessa é de “Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para classe média”. De acordo com a equipe de Lula, a faixa de isenção a ser proposta pelo candidato seria de R$ 3 mil. O custo da medida poderia ser compensado pela taxação de lucros e dividendos, prevista na proposta de reforma tributária do partido.

• Projetos sociais

Uma vez de volta ao poder, o petista também implementaria a retomada de pautas sociais que têm como foco, principalmente, estudantes, mulheres, jovens, negros e indígenas.

Entre as matérias já em trâmite no Congresso, é possível destacar o Projeto de Lei nº 490, que espera votação na Câmara dos Deputados. A matéria prevê uma série de modificações nos direitos territoriais garantidos aos povos indígenas, inviabilizando a demarcação de terras e abrindo as áreas demarcadas para exploração externa por meio dos mais variados empreendimentos econômicos, como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas.