Reforma “vai passar bem” na CCJ, defende Maia, em Lisboa

Após a rejeição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, início de troca de cargos e até a imposição de sigilo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), previu, em Portugal, que a reforma da Previdência terá seu trâmite normal nesta terça-feira (23/04/19).

“Acho que amanhã vai passar, vai passar bem. Acho que a gente vai terminar este processo na Comissão de Constituição e Justiça, que levou tempo demais, infelizmente, e a partir da semana que vem a gente começa o trabalho na comissão especial”, projetou o presidente da Câmara.

Maia falou com jornalistas durante participação no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) na capital portuguesa, nesta segunda-feira, 22/04/19.

Para o presidente da Câmara, apesar do empenho em tornar informações da reforma sigilosas, os dados estarão abertos quando o tema for debatido na Comissão Especial. “Isso vai estar aberto no dia da instalação da Comissão. Esses dados vão estar abertos, se não, não tem como começar a trabalhar”, avaliou.

Ele considerou que se tratou de uma decisão apenas de curto prazo e que não saberia dizer se, sequer, foi a melhor. “Na Comissão Especial, não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Se não, a gente nem consegue começar a trabalhar os temas que estão propostos pelo governo na emenda constitucional.”

Maia também disse que a Câmara – e “todos nós” – precisa entender que há uma grande crise fiscal no País. Segundo ele, trata-se de uma crise econômica que tem afetado a vida das pessoas. “Enquanto a Previdência não tiver um encaminhamento, os grandes investimentos vão ficar sobrestados, a gente precisa cumprir o nosso papel de votar as matérias. Esta é uma matéria que gera uma despesa muito grande e gera um crescimento anual na faixa de R$ 50 bilhões por ano. Então, se não tiver uma solução para a Previdência, certamente não terá uma solução de investimento para o Brasil nos próximos anos.”