Reforma tributária: simulador vai ajudar Congresso a calcular mudanças

O Banco Mundial prepara um simulador para saber o impacto na alíquota de referência de mudanças que os parlamentares farão no principal texto de regulamentação da reforma tributária. A ferramenta está sendo elaborada em colaboração com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, chefiada pelo economista Bernard Appy.

Ainda não há prazo para divulgação dessa ferramenta, mas a ideia é que ela esteja pronta em breve, para auxiliar deputados e senadores nos cálculos durante o processo de tramitação do projeto que chegou nesta semana à Câmara dos Deputados.

“Já tem um simulador Excel, e eles estão fazendo simulador no site. É para o processo legislativo, é para subsidiar a sociedade e os legisladores nesse processo. A ideia é o seguinte: você vai colocar os alimentos que você quiser na alíquota zero, na alíquota reduzida ou na alíquota cheia, vai fazer o que você quiser de cashback e vai ver como isso afeta a alíquota de referência e o impacto distributivo, quem paga a conta, se são os 10% mais ricos ou os 10% mais pobres”, explicou Rodrigo Odair, diretor de programa da Secretaria da Reforma Tributária.

O diretor explicou que a alíquota de referência, que está estimada em 26,5%, poderia ficar perto de 21%, mas ela é maior em razão das exceções, como os alimentos, serviços de saúde e educação. A cesta básica e os insumos agropecuários representam metade desse acréscimo.

Impacto da isenção das carnes

O governo optou, por exemplo, por não incluir proteínas de origem animal na lista de 15 itens da cesta básica que terão isenção de impostos (alíquota zero). Isso ocorreu por um critério de priorização. Ainda assim, as carnes estão na cesta básica estendida, com produtos que terão alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) reduzidas em 60%.

O secretário Bernard Appy explicou que, se todas as carnes fossem inseridas dentro da alíquota zero, isso teria um impacto de 0,6 ponto percentual na alíquota de referência, ou seja, em vez dos 26,5% estimados para a alíquota de referência, o imposto ficaria em 27,1%.

Tramitação

O primeiro e principal projeto que regulamenta a reforma tributária (Emenda nº 132) será analisado primeiro pela Câmara dos Deputados. Depois de analisado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de lei complementar, embora tenha quórum qualificado (maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados), é exigido apenas um turno de votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a colocar o texto em votação no plenário antes do recesso legislativo do mês de julho. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmou o compromisso de votar o texto até o fim de 2024, “mesmo sendo um ano eleitoral”.

A previsão da Fazenda é que as regulamentações da reforma tributária aconteçam entre 2024 e 2025, com vigência a partir de 2026.