Reforma tributária: relator conversa sobre aumento de fundo com Haddad
Texto da tributária aprovado na Câmara prevê R$ 40 bi para Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), governadores querem R$ 80 bi
atualizado
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O relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira (16/10) que o aumento das verbas para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será analisado pelo Ministério da Fazenda. A fala foi dita a jornalistas após reunião com o titular da pasta, Fernando Haddad. Uma primeira versão do texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, será apresentada ao ministro nas próximas horas.
“Não estou dizendo que o ministro concordou, estou dizendo que esse foi um ponto que eu recolhi, não só das emendas dos senadores, mas das conversas que tive com os governadores e prefeitos”, pontuou Braga. O senador relembrou que a proposta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) é de que o FDR seja de R$ 75 bilhões, enquanto a carta encaminhada por governadores propõe R$ 80 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara prevê R$ 40 bilhões anuais ao fundo, pagos a partir de 2023. “Esse é o pleito dos governadores e eu acho que esse pleito pode ser uma das respostas para essa questão da reivindicação de setores para ter regimes diferenciados ou alíquotas diferenciadas, porque aí os governos estaduais terão mecanismos para poder incentivar setores da economia nos seus próprios estados”, defendeu o relator, que argumentou que dessa forma os estados e regiões teriam “política de desenvolvimento regional, reduções de desigualdades econômicas e regionais”.
O relatório de Braga sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está previsto para ser lido em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A deliberação dentro da CCJ está marcada para 7 de novembro. “Como tem o feriado, acaba votando no dia 7/11 e vai para plenário 7, 8 e 9/11 para votar”, confirmou o senador.
Aprovada no Senado, a reforma precisará voltar à Câmara. Caso o projeto seja alterado, retorna à Casa Alta. O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
