Reforma tributária: relator defende retirada da cesta básica estendida

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu a inclusão do cashback como alternativa à proposta de cesta básica estendida no texto que seguirá para aprovação na Casa.

“Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que nós já temos hoje, a cesta que no PIS/Cofins tem 1.700 itens. No meu ponto de vista, a gente pode resolver isso com cashback, já colocado no próprio texto da Câmara”, afirmou o relator, após reunião no Ministério da Fazenda.

O texto aprovado no Senado prevê a criação de uma cesta básica nacional isenta de impostos. Além disso, traz a proposta da cesta estendida, uma relação maior de alimento, mas com redução da alíquota em 60%.

O projeto também prevê cashback — uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto — na compra de gás ou em serviços de eletricidade.

O deputado defendeu a adoção do sistema também para a aquisição de alimentos pelo consumidor. “A ideia é de que você ponha isso tudo num cashback. Até porque, isso, de fato, eu acho que produziria até mais justiça. Você atenderia aqueles brasileiros que precisariam ter esse imposto devolvido para ele”, defendeu.

Parlamentares e líderes do governo têm se articulado para aprovar o texto da reforma tributária ainda este ano. O projeto de emenda à constituição (PEC) já passou pela Câmara, mas posteriormente sofreu alterações no Senado Federal. Por isso, o texto voltou à Casa Baixa.

Ribeiro busca construir um acordo junto ao Senado para evitar que o projeto seja fatiado, ou seja, tenha apenas alguns trechos aprovados e os pontos em que há discordância seriam discutidos depois.

Entenda a reforma tributária

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, Pis e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).