Reforma tributária: promessa de Lula, picanha será desonerada

O secretário extraordinário responsável pela reforma tributária, Bernard Appy, disse, nesta quinta-feira (25/4), que a picanha está sendo desonerada: “Pode não ser muito, mas está sendo”. Durante a campanha eleitoral de 2022, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu baratear o preço da carne para que os brasileiros voltassem a comer picanha.

As proteínas não foram incluídas na lista de 15 itens da cesta básica que terão isenção de impostos (alíquota zero). Apesar disso, as carnes terão alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) reduzidas em 60%.

“Primeiro, já está tendo, na média do Brasil, uma redução da tributação sobre a carne. Queria deixar isso muito claro, já existe em relação à situação atual. Segundo, se você colocasse todas as carnes [proteínas animais] dentro da alíquota zero, teria 0,6 ponto percentual a mais na alíquota de referência”, explicou Appy em coletiva à imprensa para detalhar o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado na quarta-feira (24/4) ao Congresso Nacional.

O impacto de 0,6 ponto percentual significa que, em vez dos 26,5% estimados para a alíquota de referência, o imposto ficaria em 27,1%.

Questionado se a promessa do presidente da República está sendo cumprida, o secretário respondeu: “A picanha está sendo desonerada, pode não ser muito, mas está sendo desonerada”.

O secretário explicou que hoje, na maioria dos estados, a alíquota é de 7,5% de ICMS, e a incidência cumulativa (impostos sobre impostos) é de 3,8%, formado por tributos pagos ao longo da cadeia pagos e não recuperados. Somados os dois valores, se chega a 12,7%. Atualmente, as proteínas não têm incidência de imposto federal.

“A tributação da picanha vai cair de 12,7% para 10,6%”, continuou o secretário. Em seguida, ele argumentou que a alíquota será ainda menor, de 8,5%, porque a população de baixa renda terá direito ao abatimento de 20% no imposto devido ao cashback. “Tem uma redução já na tributação da carne”, garantiu.

Integram o grupo de proteínas que estão na lista de tributação reduzida, segundo o texto do governo, as seguintes proteínas: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Tramitação

Chegou na Câmara dos Deputados o primeiro e principal projeto que regulamenta a reforma tributária (Emenda nº 132). Depois de analisado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado. Por se tratar de lei complementar, embora tenha quórum qualificado (maioria absoluta das duas Casas, ou seja, 41 senadores e 257 deputados), é exigido apenas um turno de votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a colocar o texto em votação no plenário antes do recesso legislativo do mês de julho. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmou o compromisso de votar o texto até o fim de 2024, “mesmo sendo um ano eleitoral”.

A previsão da Fazenda é que as regulamentações da reforma tributária aconteçam entre 2024 e 2025, com vigência a partir de 2026.