Reforma tributária: Haddad diz que mudanças aumentam alíquota padrão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (2/11), que as novas exceções no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária devem aumentar a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,50 ponto percentual, mas ela não chegará a 28%.

A área técnica do Ministério da Fazenda, centralizada na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, estima que o futuro IVA poderia chegar a até 27%, segundo o texto aprovado pela Câmara.

“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto. Não chega a 28%”, respondeu ele a jornalistas ao ser questionado sobre a inclusão de novas exceções no Senado. A declaração foi dada após reunião, que durou cerca de três horas, com o relator da PEC no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na sede do ministério.

A equipe técnica da Fazenda apresentou o dado à equipe do senador Braga. “A posição da Fazenda é conhecida desde o começo: quanto menos exceções, melhor para o país, mas, à luz da situação atual, nós temos 27 sistemas tributários no país – cada estado tem o seu, fora as decisões judiciais que não são inequívocas, a judicialização – nós entendemos que, para você compor uma maioria, depois de 40 anos de tentativa, você vai ter que contar voto”, ponderou o ministro.

“A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções. Isso é público, mas tanto o deputado Aguinaldo Ribeiro (relator na Câmara) quanto o senador Eduardo Braga têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Você sabe que o jogo é bruto e as pessoas precisam resistir, tanto quanto possível, com bom senso, com argumento para compor os votos necessários”.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Cronograma de votação

O relatório do senador Eduardo Braga foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e deverá ir a votação no colegiado na próxima terça-feira (7/11). O texto de Braga ainda poderá ser alterado até a votação.

Depois da votação na CCJ, o texto deverá ir a plenário. Se os senadores confirmarem as alterações no texto, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.

Nesta quinta, Haddad reforçou que espera que o texto tenha maioria favorável no Senado e frisou a expectativa de promulgação da PEC ainda em 2023.

Ele estimou votos favoráveis de 60 dos 81 senadores. Para aprovar uma PEC no Senado, é necessário o apoio de 49 senadores, em dois turnos de votação.

Na primeira votação na Câmara, a matéria recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários. Eram necessários 308 votos.