Reforma tributária: erros e acertos da Câmara na discussão sobre a PEC

Na última terça-feira (20/08/2019), os deputados federais se reuniram em Comissão Especial da PEC 45-A para debater a reforma tributária. Atualmente, a proposta apresentada pelo congressista Baleia Rossi (MDB-SP) aguarda parecer do relator na comissão especial. O projeto tem como origem um estudo do Centro de Cidadania Fiscal, entidade independente que defende a simplificação do sistema tributário e que é coordenada pelo economista Bernard Appy, participante do encontro. A Lupa acompanhou sessão e verificou algumas frases ditas pelos congressistas.

Veja o resultado:

“Nós ocupamos a 14ª posição do ranking (…) da maior carga tributária”

Glaustin da Fokus (PSL-GO), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

O Brasil não ocupa a 14ª posição nos rankings que analisam e comparam a carga tributária em diferentes países. No estudo Índice de Liberdade Econômica 2019, da Heritage Foundation, o Brasil aparece como a 35ª maior carga tributária entre os 179 países pesquisados: 32,2% do PIB.

Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que considera 90 países em seu levantamento, indica que o Brasil é o 25º em carga tributária, com 32,3% do PIB. Esses dados são de 2017. Veja aqui.

Procurada, a assessoria do deputado Glaustin da Fokus informou que os dados foram baseados em levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), publicados em 2013. A assessoria informou, ainda, que na edição mais atual deste levantamento, o Brasil aparece na 16ª colocação. Embora o levantamento exista e as posições citadas estejam corretas, ele é realizado com apenas 30 países selecionados.

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“No meu Estado da Bahia, 81% da arrecadação vem do ICMS”

Zé Neto (PT-BA), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

De acordo com dados disponíveis no portal da Transparência da Bahia, “impostos, taxas e contribuições de melhoria” representam 54,4% das Receitas Correntes de 2019 no estado. Este item inclui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – ou seja, não é possível que a arrecadação apenas deste imposto em específico supere o total de todos os impostos.

Até julho deste ano, a Bahia somou R$ 24,6 bilhões em receitas correntes. O ICMS recolhido chegou a R$ 11,7 bilhões, o que equivale a 47,5% do total. Os dados consideram o período de janeiro a julho de 2019.

O ICMS representou, na verdade, 80,9% de um tipo específico de receita, a tributária, até julho deste ano na Bahia. O governo, contudo, tem outras fontes de arrecadação, o que reduz a participação do imposto no montante total. Em períodos anteriores, o ICMS teve praticamente o mesmo peso na arrecadação tributária: 80,96% em 2018, 80,74% em 2017 e 80,10% em 2016.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

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“Há, no CARF, só de contencioso [processos] administrativo, quase R$ 1 trilhão”

Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

Segundo relatório de dados gerenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicado em junho de 2019, o valor total dos 118 mil processos que tramitam no colegiado é, atualmente, de R$ 618 bilhões. O valor representa 61,8% do total citado pelo deputado.

Entre 2011 e 2015, o valor total das ações, desconsiderada a inflação, dobrou. Desde 2016, entretanto, ele permanece relativamente estável.

Por e-mail, a assessoria de imprensa do deputado Baleia Rossi declarou que a afirmação do congressistas foi “subjetiva”. “Se já passou de R$ 600 bilhões, não nos parece exagero dizer que chega a quase R$ 1 trilhão”, disse, em nota.

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“O ICMS é um imposto que tem 47 anos de criação”

João Roma (Republicanos-BA), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi criado em 1º de dezembro de 1965, com a Emenda Constitucional 18/65. Na época, o tributo era chamado somente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Ou seja, sua criação ocorreu há 53 anos e não há 47.

Esse imposto foi incluído nas duas constituições elaboradas depois da sua criação, em 1967 e na atual, em 1988. A partir desta última, passou a incidir também sobre “prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”. Assim, passou a ser conhecido pelo nome atual.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

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“[Há] 27 milhões de desempregados e subempregados no Brasil”

Alexis Fonteyne (Novo-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

O Brasil tinha 20,1 milhões de desocupados e subempregados no trimestre encerrado em junho deste anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eram 12,8 milhões de desocupados e 7,3 milhões de trabalhadores subocupados. O número mencionado pelo deputado é 25,5% maior do que o real.

Segundo o IBGE, são consideradas desocupadas “pessoas sem trabalho em ocupação nessa semana que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias”. Já os subocupados são aqueles que trabalham menos de 40 horas por semana, gostariam de trabalhar mais horas e tem disponibilidade para isso.

Procurado para comentar, o deputado não retornou.

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“O brasileiro trabalha 153 dias por ano para pagar imposto”

Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o brasileiro precisa trabalhar 153 dias para pagar seus impostos. Em 2006, quando o IBPT fez uma pesquisa semelhante, eram necessários 145 dias. Sendo assim, em 13 anos, o tempo aumentou em oito dias.

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“Hoje, as empresas no Brasil, nessa discussão tributária, gastam em média 1.958 horas, por ano; o segundo colocado é a Bolívia: 1.025 horas; a média mundial, pasmem, são 206 horas”

Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

O relatório Doing Business 2019 do Banco Mundial indica que, numa comparação entre 189 países, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano. A Bolívia fica em segundo lugar, com 1.025 horas por ano. Em média, o tempo gasto com essas atividades é de 236 horas. Veja os dados aqui.

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“Veja: temos 50% da tributação sobre consumo; serviços, 25% sobre salários; 18% sobre renda e só 3,9% sobre propriedade”

Fernanda Melchionna (PSol-RS), deputada federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

Segundo o relatório Carga Tributária no Brasil 2017, da Receita Federal, os números exatos citados pela deputada se referem ao ano de 2013. Entretanto, de lá para cá, pouca coisa mudou. Impostos sobre o consumo de bens e serviços correspondem a 48,44% do total, folha de salários a 26,12%, renda a 19,22% e propriedade a 4,58%. Tributos sobre transações financeiras correspondem a 1,63% do total e outros tributos a 0,01%.

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“Há mais de 7 milhões [de jovens] na geração ‘nem, nem’ – que nem estuda e nem trabalha”

Baleia Rossi (MDB-SP), deputado federal, durante discussão na Comissão Especial da PEC 45-A, em 20 de agosto de 2019

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, em dezembro do ano passado, uma pesquisa sobre a ocupação de jovens de 15 a 24 anos nove países. No Brasil, o levantamento concluiu que 23% deles não estudam nem trabalham. Entre os países pesquisados, é o terceiro maior percentual registrado. De acordo com as estimativas populacionais do IBGE, havia 33,7 milhões de pessoas nessa faixa etária em 2018. Logo, os “nem, nem” somavam 7,7 milhões.