Reforma tributária: em dia de votação, carnes seguem como impasse

O plenário da Câmara dos Deputados inicia, nesta quarta-feira (10/7), a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária. A inclusão das carnes na cesta básica isenta segue sendo o principal ponto de impasse no texto.

A bancada ruralista quer que a proteína animal seja incluída, mas o grupo de trabalho (GT) que discutiu o PLP deixou as carnes de fora. A justificativa foi que a inclusão vai aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%, e também que o tema merecia uma decisão política dos líderes da Casa.

Na prática, o embate em torno da carne envolve também a discussão sobre o comprometimento dos líderes com o ônus de aumentar a alíquota geral com a inclusão das proteínas animais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse ser contrário a inclusão das carnes, e um dos motivos é pela preocupação de ser colocado a pecha de que a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema tributário.

Deputados ligados ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, dizem que vão apresentar um destaque no plenário caso as carnes não sejam incluídas no relatório final, ainda a ser protocolado no sistema. Na bancada ruralista, o cálculo é de que se o destaque for a voto, a inclusão será aprovada.

No entanto, Lira tenta construir um consenso com os líderes para que sejam votados o mínimo de destaques possíveis. O presidente da Câmara quer que o debate com mudanças maiores, como a inclusão das carnes, seja resolvido antes da votação. Porém, há dificuldade de se chegar a um meio-termo e avançar para um acordo no que diz respeito ao assunto.

A avaliação feita por integrantes do GT é de que eles não vão incluir as carnes no texto e de que o tema vai ficar para o plenário da Casa. O debate envolve ainda a questão do que abrangeria a proteína animal, porque há um temor de uma ala que a inclusão inclua itens para além das carnes, como queijos, por exemplo.

Votação

A votação deve se arrastar ao longo do dia, e o tema deve ganhar grande destaque durante a votação do projeto no plenário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, defendeu, em diferentes momentos, a isenção da carne. Segundo o petista, a medida iria beneficiar a proteína animal consumida pelas pessoas mais pobres.

“Eu acho que temos que fazer diferenciação. Você tem vários tipos de carne, tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar um impostozinho. Agora, você tem outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto. Frango faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo faz parte do dia a dia. Uma carne, sabe, um músculo, um acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado”, sugeriu Lula em entrevista à rádio Sociedade, de Salvador (BA).

A urgência do texto foi aprovada na terça (9/7), o que dispensa a proposta de passar pelas comissões da Casa. O PLP é a principal prioridade da Câmara antes do início do recesso parlamentar, na próxima semana.

Relatório final

O relatório final do PLP 68/2024 foi apresentado na última quinta-feira (4/7), quando os deputados pontuaram as diretrizes da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

Além do debate a respeito da inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica, outro ponto importante são os itens que serão afetados pelo Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.

O GT da reforma tributária inclui, por exemplo, jogos de azar e carros elétricos no IS. A ideia do Ministério da Fazenda para criação do imposto é desincentivar a compra de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. No entanto, a proposta pode ser alterada no decorrer da discussão da matéria na Câmara e no Senado.

Outro ponto de destaque da reforma tributária é a devolução de parte do imposto pago para pessoas inscritas no CadÚnico, o famoso cashback. No entanto, a alternativa deverá ser mais detalhada ao longo das discussões.