Reforma tributária e Carf testam base do governo e articulação no Congresso

Em esforço concentrado nesta semana, o governo federal deve trabalhar para conseguir aprovar duas pautas econômicas na Câmara dos Deputados, consideradas prioritárias para o primeiro semestre: voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e reforma tributária. A expectativa dos aliados ao Palácio do Planalto é que a base de Lula (PT) esteja “alinhada” para fechar os primeiros seis meses de maneira vitoriosa.

A articulação política dentro do Congresso Nacional tem sido um calcanhar de Aquiles para o Planalto até o momento, principalmente na Câmara dos Deputados. Siglas de centro e o próprio Centrão demonstram insatisfação com o atraso na distribuição de emendas e nomeações para cargos na Esplanada dos Ministérios. Há, ainda, críticas dos parlamentares pela falta de assertividade em decisões do governo, excesso de reuniões e dificuldade em conquistar apoio dos deputados.

Para tentar organizar e cravar uma base de partidos e parlamentares, o governo tem apostado ainda em liberação de emendas. Apenas no início de junho, o Planalto desembolsou R$ 2,4 bilhões.

Prioridades

Na última semana, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as prioridades do governo para antes do recesso serão as matérias econômicas, como reforma tributária e marco fiscal. Para analisar as matérias, porém, será preciso votar o projeto de lei (PL) que restabelece o voto de qualidade do Carf, já que o texto corre em regime de urgência e, por isso, tranca a pauta dos deputados.

A matéria, no entanto, foi adiada duas vezes e deve ir à votação nesta quarta (5/7).  O texto substitui a Medida Provisória (MP) 1160/23, enviada pelo governo no início do ano. Como não foi votada por falta de acordo entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, a MP perdeu a validade e voltou no formato de projeto de lei.

Tributária desagrada governadores e prefeitos

A outra matéria prioritária para os próximos dias é a reforma tributária, que teve parecer apresentado na última quinta-feira (22/6) pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo quer que o texto passe pelo plenário até o dia 15 de julho, três dias antes do recesso legislativo, que tem início em 18 de julho.

Apesar de ser considerada uma “pauta de interesse nacional” pelo relator e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma não tem agradado a todos. Nessa terça, prefeitos recorreram a Lira para pedir que a votação seja adiada. Os líderes municipais alegam que a matéria não foi amplamente discutida e argumentam que as cidades terão prejuízos com as perdas de arrecadação oriundas da reforma.

Durante a noite de terça, governadores das regiões Sul e Sudeste participaram de evento para discutir a proposta em Brasília. Os gestores também fizeram críticas ao texto. Eles tentam mobilizar suas respectivas bancadas na Câmara para garantir que o texto receba alterações que beneficiem os estados.

Governadores de outros estados também têm sinalizado insatisfação, como é o caso de Ronaldo Caiado (União), de Goiás, que esteve em Brasília na terça.

Marco fiscal

Após a votação do PL do Carf e da reforma tributária, a prioridade do governo será aprovar o novo marco fiscal. O texto foi aprovado pelo Senado na última semana e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retomar à Câmara.

Aziz alterou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos.

Retirou ainda investimentos com ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar dessas medidas, Guimarães avaliou que as mudanças “não alteram a espinha dorsal do projeto”.

“Qualquer que seja o resultado, ou o texto integral do Senado ou o texto integral como a Câmara fez, não altera a espinha dorsal do projeto, não faz quase nenhuma diferença. Os líderes, com a presença do Haddad, vão debater o que fazer”, afirmou.

Partidos aliados

Atualmente, a base de apoio a Lula no Congresso é formada pelos partidos PT, PCdoB, PV, MDB, PSD, PDT, PSB, Psol, Rede, Avante e Solidariedade. Juntos, somam de 222 deputados. Para aprovar projetos de lei e projetos de lei complementar, no entanto, são necessários 257 votos de deputados favoráveis à medida.

Veja: