Reforma tributária: Câmara instala GT sobre Comitê Gestor e IBS
Projeto de lei ainda não foi enviado pela equipe econômica do governo federal, mas previsão é de que chegue à Câmara nesta semana
atualizado
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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (28/5), o segundo grupo de trabalho que discutirá a regulamentação da reforma tributária. Este grupo debaterá o Comitê Gestor e a distribuição de receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo que unifica e substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O projeto de lei sobre o tema ainda não foi enviado pela equipe econômica do governo federal. Durante a instalação, porém, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou que a previsão é de que o texto seja entregue nesta quarta-feira (29/5).
A próxima reunião do grupo está prevista para a próxima terça-feira (4/6), e os parlamentares pretendem apresentar o plano de trabalho até 3/8.
O grupo terá 60 dias para elaborar um relatório. O colegiado é composto pelos seguintes deputados:
- Vitor Lippi (PSDB-SP);
- Pedro Campos (PSB-PE);
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE);
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR);
- Ivan Valente (PSol-SP);
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Bruno Farias (Avante/MG).
O Comitê Gestor será responsável por regulamentar a distribuição da receita advinda do IBS para estados e municípios. “Governadores estão muito preocupados com esse regramento de distribuição que o Conselho vai oferecer e operar para poder estados e municípios ficarem tranquilos”, explicou Benevides.
