Reforma tributária apresentará alíquota menor a profissionais liberais

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse, nesta segunda-feira (23/10), que o texto que ele irá apresentar nesta semana vai propor uma alíquota diferenciada para profissionais liberais, tais como advogados, médicos, contadores e engenheiros.

A ideia é que essa alíquota seja menor do que a aplicada aos demais setores. No entanto, ainda ela não está definida. “Ainda não (há definição), porque há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e nós estamos com uma contraproposta. Mas acho que vai dar entendimento e a gente espera que até amanhã (terça-feira) a gente possa definir”, disse Braga após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.

Ele explicou que voltar a enquadrar esses profissionais no Simples seria um retrocesso porque os grandes escritórios poderiam ter de migrar para o Simples e se submeter a limites de faturamento. O Simples é um sistema de tributação simplificada. Em 2023, o limite de faturamento anual estabelecido para enquadramento no sistema foi de R$ 3,6 milhões.

“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples (Nacional), e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco’, nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabasse forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões e fizessem um retrocesso”, explicou.

Reforma tributária: revisão dos regimes diferenciados

Outra mudança que será trazida pelo texto do senador é a revisão dos regimes diferenciados a cada cinco anos. Alguns setores recebem tratamento especial no novo sistema tributário, os chamados regimes diferenciados. O alto número de exceções é uma preocupação do governo, pois pode elevar a alíquota geral.

“Uma inovação importante é que a cada cinco anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados com análise do custo-benefício desses regimes diferenciados. Acho que isso é um importante sinal para o mercado e um importante sinal para a nação brasileira”, disse Braga.

Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa combater as desigualdades entre as regiões, Braga disse que o valor ainda pode aumentar. “Estamos lutando para isso.”

O texto aprovado pela Câmara em julho prevê R$ 40 bilhões anuais ao fundo, pagos a partir de 2023. Senadores avaliam proposta de governadores e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para aumentar esse aporte para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

A Fazenda, porém, que é a responsável por bancar o fundo, resiste a aumentar o valor de aporte.

Calendário no Congresso

O relatório do senador Eduardo Braga sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está previsto para ser apresentado em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura ocorrerá no dia seguinte, quarta (25/10). A deliberação dentro da CCJ está marcada para 7 de novembro.

Na sequência, o texto deverá ir a plenário. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).