Reforma tributária recebeu mais de 700 emendas; Centrão domina pedidos

A poucos dias de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o texto da reforma tributária já conta com 718 emendas apresentadas. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja apreciada no colegiado na próxima terça-feira (7/11).

As emendas são sugestões elaboradas por parlamentares ao texto da proposição. Caberá ao relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), avaliar se incorpora ao parecer final as propostas dos colegas.

Do total de emendas, 34 foram elaboradas por um conjunto de parlamentares. As demais 684 foram apresentadas individualmente por senadores. Neste grupo, congressistas do Centrão lideram a lista de proposições sugeridas.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ocupa o primeiro lugar, com 57 proposições. Em seguida, estão Laércio Oliveira (PP-SE), com 43 emendas sugeridas; Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com 32; Efraim Filho (União-PB), com 31; e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com 29.

Veja:

Emendas acatadas

Na quinta-feira (2/11), feriado de Finados, Eduardo Braga participou de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os últimos pontos do texto antes da votação.

Ao fim do encontro, Braga afirmou, em conversa com a imprensa, que acatou ao menos 250 emendas apresentadas pelos parlamentares.

De acordo com Braga, o encontro com Haddad serviu para alinhar “ajustes pontuais” ao texto. O senador garantiu que não foram realizadas grandes mudanças em comparação ao relatório apresentado por ele em 25 de outubro na CCJ.

“O que fizemos hoje foi muito ajuste fino sobre o texto, mas a estrutura do relatório é a que vocês já conhecem, apresentado no dia 25 na CCJ. Dessas mais de 700 emendas apresentadas, mais de 250 emendas estão sendo acatadas pelo relatório. Portanto, este relatório está sendo construído a muitas mãos pelos senadores, ouvindo a sociedade, os setores produtivos, os governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal, por meio do ministro Fernando Haddad”, afirmou o parlamentar.

No texto apresentado à CCJ, Braga aumentou o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que passou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.

O texto aprovado pela Câmara em julho previa R$ 40 bilhões anuais ao fundo, que visa combater as desigualdades entre as regiões, a serem pagos a partir de 2023. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defendia o aumento desse aporte para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

O aumento do valor era um dos principais entraves que o texto encontrou no Senado, pois o Ministério da Fazenda resistia à elevação. A equipe econômica conseguiu acordar com Braga uma elevação intermediária, com mais R$ 20 bilhões.

Votação

A expectativa é que o texto seja votado no colegiado na próxima terça-feira (7/11). Em seguida, a proposta de emenda à Constituição (PEC) será apreciada em dois turnos pelo plenário do Senado, entre os dias 8 e 9 de novembro.

Para que seja aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos da composição de cada Casa Legislativa, em dois turnos de votação. No Senado, são necessários votos favoráveis de ao menos 49 senadores. Após a aprovação na Casa Alta, o texto retornará à Câmara dos Deputados.

Ao fim da reunião de quinta-feira com o relator, o ministro Fernando Haddad afirmou estar otimista com o resultado da votação no Senado. Segundo ele, estima-se que 60 senadores apoiem o texto a ser apresentado.

A reforma tributária

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá gestão compartilhada entre estados e municípios, vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).