Reforma deve impor 40 anos de contribuição para aposentadoria integral

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro chega, nesta quarta-feira (20/2), ao Congresso Nacional tendo como principal fiador o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo fontes que acompanham a negociação do texto que endurece as regras para se aposentar no Brasil, o presidente mexeu pouco na proposta apresentada pela equipe econômica. Concordou em manter o alcance das mudanças para todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, para barrar as resistências de grupos organizados que já se formam no Congresso em meio a uma base aliada ainda desorganizada na Câmara.

Na versão do texto discutida até terça (19) à noite, ficou definida a exigência de 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário de contribuição, desde que respeitado o teto do INSS (hoje em R$ 5,839 mil). O valor é o mesmo que está na minuta da proposta antecipada há duas semanas pela reportagem.

A regra só vale para os segurados que ganham acima de um salário mínimo. Eles teriam direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo (hoje, é de 15 anos). A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência, vai receber 90% do salário de contribuição. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo.

O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de 10 anos para homens e de 12 anos para mulheres.

A proposta será levada à Câmara por Bolsonaro e Paulo Guedes. O governo fechou na terça um plano de comunicação que envolve uma força-tarefa de encontros separados, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e um grupo de governadores que negociam um novo socorro da União em troca de apoio.

O dia “D” da reforma começa com um encontro de Bolsonaro com parlamentares do seu partido, o PSL, e termina com um pronunciamento, de rádio e televisão, do presidente à Nação. Na quinta-feira (21), Guedes vai a São Paulo para reuniões de apresentação do texto a sindicalistas, empresários e representantes do mercado financeiro. O pontapé inicial da reforma começa com otimismo em relação à sua aprovação, mas no Congresso já se espera uma desidratação do texto nas negociações e um prazo de, pelo menos, um ano para aprovação nas duas Casas.

A reforma da Previdência é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas. Só no ano passado, o buraco para pagar os benefícios do INSS – sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado – e do regime próprio dos servidores públicos, além do sistema dos militares, foi de R$ 290,3 bilhões.

Termo “reforma” some das peças publicitárias
O governo quer evitar na campanha publicitária o uso da palavra “reforma” para se referir à proposta de endurecimento nas mudança nas regras das aposentadorias e pensões. Com o slogan Nova Previdência: Justa para todos. Melhor para o Brasil, a ideia é reforçar que as medidas atinjam todas as categorias, que precisarão dar sua “cota de sacrifício” para a sustentabilidade das contas públicas. Outro enfoque será no fim dos privilégios de alguns grupos. A campanha será produzida pela agência Artplan.

Antes da crise política, a ideia era que o próprio presidente Jair Bolsonaro fosse o garoto-propaganda para explicar à população os principais pontos da reforma. Para a equipe, o apoio de mais de 57 milhões de votos e a penetração que o presidente tem nos canais digitais pode evitar os erros de comunicação assumidos pelo governo anterior.