Tributária: deputados trabalham em limitador para possível alta do IVA

A Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (10/7), a regulamentação da reforma tributária e os parlamentares trabalham em um limitador para evitar uma possível alta do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Um dos principais pontos da reforma tributária prevê a unificação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) ao IVA dual. O tributo será dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional.

A estimativa é de que o IVA funcione para simplificar o sistema tributário brasileiro, com intuito de reduzir as burocracias e tornar a carga fiscal mais eficiente para os contribuintes e também para a economia.

A alíquota prevista para o IVA dual é de 26,5%, mas os deputados estão discutindo uma espécie de trava para evitar uma subida escalonada do imposto. O percentual do imposto pode ser alterado no decorrer da tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Nesta quarta, a Câmara delibera a respeito da primeira proposta entregue pelo Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que estabelece a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo (IS), o famoso “imposto do pecado”.

A matéria foi discutida na Casa Legislativa por meio de um grupo de trabalho (GT) e o relatório final foi entregue nesta quarta. O relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), tem se reunido com parlamentares para debater as minúcias do texto.

Outra questão importante que está na mesa de debates é a inclusão ou não da proteína animal na cesta básica nacional de alíquota zero. A previsão é de que o item não seja apresentado por meio do relatório final, mas sim por intermédio de emendas de plenário.

A previsão de alguns parlamentares é de que, caso a carne seja incluída na cesta básica, haja um aumento de aproximadamente 0,6% na alíquota, o que poderá afetar o bolso dos brasileiros.