Receita: isenção de IR a prêmio de atletas olímpicos cabe ao Congresso
Receita frisou que não pode dispensar o pagamento do IR de atletas, pois isso só pode ser alterado por meio de lei aprovada pelo Congresso
atualizado
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A Receita Federal reforçou, nesta quarta-feira (7/8), que não pode dispensar o pagamento de imposto de renda (IR) das bonificações em dinheiro recebidas pelos atletas.
O Fisco frisou que a isenção da tributação só pode ser feita por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Em nota, o órgão voltou a dizer que as remunerações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), federações esportivas, clubes, empresas, patrocinadores e entre outros, pela participação ou desempenho dos atletas em eventos desportivos é “tributado como qualquer outra remuneração”.
“Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, explicou.
Segundo o Fisco, “trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as)”.
Alíquota de 27,5%
A alíquota que incide sobre o valor recebido pelos atletas será de 27,5%. Isso porque todos os prêmios pagos pelo COB ficam acima da faixa de R$ 55.976,16 (no acumulado do ano).
Para ilustrar, do prêmio em dinheiro de Rebeca Andrade, a atleta brasileira com maior número de medalhas na história das Olimpíadas, serão descontados R$ 227,1 mil em impostos, passando de R$ 826 mil (total recebido) para R$ 598.850.
O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou, nessa segunda-feira (5/8), projeto de lei para que os atletas que ganharem medalhas em Jogos Olímpicos sejam isentos da cobrança do imposto de renda sobre a bonificação paga pelo COB, pelo governo federal ou por outros órgãos.
Receita não taxa medalhas
Embora sejam taxados pelo prêmio em dinheiro, os atletas brasileiros ficam isentos de pagar impostos federais pelas medalhas olímpicas, pelos troféus e por outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados fora do país.
O órgão reiterou que “entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia”. “Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, destacou, em comunicado, o órgão.
