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Receita espera receber mais 10 milhões de declarações do IRPF até 6ª

Até o momento, 33 milhões de contribuintes entregaram as declarações do Imposto de Renda de 2024. O prazo acaba nesta sexta-feira (31/5)

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Receita Federal Imposto de Renda
1 de 1 Receita Federal Imposto de Renda - Foto: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

A Receita Federal ainda espera receber 10 milhões de declarações do Imposto de Renda (IRPF) de 2024 até sexta-feira (31/5) — prazo final para entregar o IRPF referente ao ano-base de 2023.

Até o momento, das 43 milhões de declarações esperadas pelo Fisco, 33 milhões foram enviadas. Os contribuintes que ainda não fizeram ou não terminaram as declarações do IR podem usar o feriado de Corpus Christi para cumprir suas obrigações fiscais com a Receita.

Não enviar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo acarreta em multa que pode variar de R$ 165,74 a 20% do tributo devido, com acréscimo de 1% ao mês — o que corresponde a uma taxa extra cobrada em casos de atrasos.

Com poucos dias para entregar as obrigações fiscais, é importante que o contribuinte fique atento para não cair na malha fina — quando a declaração apresenta algum erro, seja de algum dado preenchido incorretamente, de algum dado incompatível ou de suspeita de fraude.

Vale lembrar que, devido às enchentes no Rio Grande do Sul, a Receita abriu uma exceção para a população gaúcha. A entrega do IR 2024 para os contribuintes que vivem nos municípios afetados (confira a lista aqui) pela tragédia foi prorrogada para 31 de agosto.

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Para acelerar o processo de entrega da declaração do Imposto de Renda, é possível usar a declaração pré-preenchida por meio da conta gov.br. Desta forma, o sistema da Receita inclui os dados de cada cidadão em seus devidos campos.

Segundo o Fisco, cerca de 40,3% das declarações entregues foram realizadas a partir do modelo pré-preenchido. Os contribuintes do Distrito Federal são os que mais utilizam esse serviço, com 53,3%. Na sequência, Tocantins (46,8%) e Rondônia (46,7%).

Imposto de Renda: balanço de declarações enviadas

Os estados de São Paulo (10,5 milhões), Minas Gerais (3,2 milhões) e Rio de Janeiro (2,9 milhões) concentram, até o momento, a maior parte das declarações de Imposto de Renda entregues ao Fisco. Roraima (72,5 mil), Amapá (88,2 mil) e Acre (89,9 mil) têm menores números de documentações entregues.

Confira o número de declarações enviadas à Receita:

  • Acre: 89,9 mil
  • Alagoas: 271,8 mil
  • Amapá: 88,2 mil
  • Amazonas: 379,6 mil
  • Bahia: 1,3 milhão
  • Ceará: 770,8 mil
  • Distrito Federal: 715,8 mil
  • Espírito Santo: 628 mil
  • Goiás: 1,1 milhão
  • Maranhão: 485,9 mil
  • Mato Grosso: 663,8 mil
  • Mato Grosso do Sul: 479,4 mil
  • Minas Gerais: 3,2 milhões
  • Pará: 742,7 mil
  • Paraíba: 349,7 mil
  • Paraná: 2,1 milhões
  • Pernambuco: 883,6 mil
  • Piauí: 272,6 mil
  • Rio de Janeiro: 2,9 milhões
  • Rio Grande do Norte: 340,2 mil
  • Rio Grande do Sul: 1,9 milhão
  • Rondônia: 233,3 mil
  • Roraima: 72,5 mil
  • Santa Catarina: 1,7 milhão
  • São Paulo: 10,5 milhões
  • Sergipe: 225 mil
  • Tocantins: 195,4 mil
  • Exterior: 23,9 mil

*Os dados foram coletados às 15h30 de segunda-feira (27/5), no site da Receita Federal

Quem deve declarar?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por causa da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma:
  • Tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Tem trust no exterior;
  • Deseja atualizar bens no exterior.

Restituição do IR

A restituição do imposto de renda começa a ser paga a partir de 31 de maio e termina em 30 de setembro (veja o calendário completo abaixo), distribuída em cinco lotes.

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

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