Receita diz que governo Bolsonaro ignorou orientação quanto à regularização de joias
As peças, avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita
atualizado
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A Receita Federal divulgou uma nota na noite deste sábado (4/3) sobre o caso das joias trazidas ilegalmente do exterior pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão reiterou que o ex-mandatário não regularizou a situação aduaneira dos bens mesmo após orientações da Receita.
“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz o texto.
A legislação ainda determina que, caso não haja regularização, o bem seja tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, haja pena de perdimento. O prazo para recurso encerrou-se em julho de 2022.
Após o perdimento, o bem pode ser levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao Tesouro. É possível também, em tese, a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição.
As peças, avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em outubro de 2021.
Ao contrário do que informaram integrantes do governo Bolsonaro, a Receita Federal disse, ainda por meio da nota, que não houve pedido de incorporação das joias ao patrimônio da União.
Também neste sábado, a Receita acionou o Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos para apurar o caso. O pedido de investigação foi encaminhado para o MPF em Guarulhos para apurar possível crime de contrabando e descaminho. Caso a procuradora responsável pela investigação veja a possibilidade de lavagam de dinheiro na ação, o procedimento será remetido para a Procuradoria da República na capital paulista, onde funcionam as varas especializadas nesse tipo de crime.
Entenda
Em 26 de outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, que esteve no Oriente Médio na comitiva do ministro.
O caso foi revelado nessa sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.
De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.
De outubro de 2021 até o final de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o fato será investigado pela Polícia Federal (PF).
De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.
O que dizem os envolvidos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ilegalidade no caso. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade”, disse Bolsonaro à CNN Brasil.
Pelas redes sociais, Michelle ironizou a posse das joias. “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória”, escreveu.
Já o ex-ministro Bento Albuquerque tem dado diferentes versões. Depois de afirmar ao Estadão que as joias eram um presente para o casal Bolsonaro, ele disse ao jornal O Globo que as peças seriam “devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro”. O ex-auxiliar disse ainda que, à época, desconhecia o conteúdo do pacote.
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social de Bolsonaro, apresentou um ofício do gabinete pessoal da Presidência da República no qual indicava que os itens deveriam ser encaminhados para análise quanto à incorporação ao acervo privado ou ao acervo público da Presidência.
