Receita aponta 2.239 empresas que utilizaram o Perse irregularmente
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia, garante incentivos fiscais para áreas da economia
atualizado
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A Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de forma irregular. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (30/7).
O Fisco destacou que as empresas foram notificadas a respeito da utilização dos recursos do Perse sem ter processado os pedidos de habilitação. Segundo a Receita, a regularização da situação das companhias deve ser realizada até sexta-feira (2/8).
Ainda de acordo com a Receita, o processamento indicou que 7.435 empresas tiveram os pedidos de habilitação para usufruírem do benefício do Perse aceitos. Além disso, outras 1.342 companhias que solicitaram habilitação receberam alerta na caixa postal.
O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 com o intuito de apoiar o setor cultural, afetado pelas medidas de distanciamento social para evitar o aumento da propagação do vírus.
Perse aprovado pelo Congresso
O Congresso Nacional aprovou, no primeiro semestre, o limite de R$ 15 bilhões para a desoneração tributária de empresas entre os meses de abril de 2024 a dezembro de 2026. São 30 tipos de atividades econômicas atendidas pela medida.
As empresas interessadas em aderir ao Perse têm até sexta-feira para realizar a adesão. A medida é necessária inclusive para as instituições que já se beneficiaram da primeira fase do programa.