“Receio exagerado”, diz Moro sobre reação de Ibaneis a Marcola
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, o líder do PCC vai permanecer no Presídio Federal de Brasília
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite desta segunda-feira (25/3) que os moradores do Distrito Federal estão “absolutamente seguros” e que a presença do traficante Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, no Presídio Federal de Brasília, não trará qualquer risco à população.
Moro confirmou que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), já conversou com ele a respeito de transferir o líder do PCC para outra capital, mas o ministro não parece disposto a ceder.
“É um receio um pouco exagerado”, disse Moro. “A liderança criminosa vem para um presídio de segurança máxima, onde ela fica em um sistema carcerário bastante rígido. Sem condições de, lá de dentro, controlar a atividade criminal de fora”, afirmou o ministro.
Ibaneis não concorda com essa posição. Ele disse que não vai desistir de tirar o criminoso do território brasiliense, “seja pela negociação com o governo federal, seja pelas vias judiciais”.
Com base na Lei de Segurança Nacional, o emedebista prepara pedido judicial para pedir a remoção do líder do PCC. “Mas gostaria muito da compreensão do presidente Bolsonaro e do ministro Sergio Moro para que a transferência seja feita de forma imediata e que esse presídio federal seja fechado”, assinalou.
Sergio Moro, por sua vez, lembrou que não há objeções registradas quanto à transferência do traficante para a unidade da capital. “Existe a reclamação do governador, nós compreendemos, ela é legítima, mas o presídio de segurança máxima foi feito exatamente para isolar e absorver essas lideranças criminosas. Não podemos simplesmente não utilizar o presídio”, ressaltou.
O ministro frisou que existem unidades carcerárias de segurança máxima em outras cidades, como Cascavel (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). “Não há esse tipo de reclamação naquelas comunidades. Nós temos que utilizar os presídios federais”, concluiu.
“Brasília não pode faltar”
Segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, a vinda do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) a Brasília é uma “ação estratégica” do governo federal que não acarreta risco para a população. “O Brasil precisa da união de todos, sem demonstrar fraqueza”, argumentou Bordignon, que ainda pediu a “compreensão” do GDF a respeito da medida.
As declarações, dadas ao Metrópoles nesta segunda-feira (25), ocorreram no dia em que o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que não vai desistir de transferir o líder do PCC, “seja pela negociação com o governo federal, seja pelas vias judiciais”.
De acordo com Bordignon, Marcola e os demais presos serão realocados novamente, “em breve”, dentro de uma estratégia de rodízio entre os complexos justamente para desarticular as organizações criminosas. “Não é uma transferência definitiva. É estratégica”, salientou. Nesse contexto, continuou o diretor-geral do Depen, o governo federal pede a compreensão e o apoio do DF: “Brasília não pode faltar ao Brasil”, disse, emendando que “o crime organizado não vai conseguir vencer o Estado organizado”.
Reação
Desde que Marcola foi transferido de uma unidade prisional de Rondônia para a Penitenciária Federal em Brasília, na última sexta-feira (22), Ibaneis passou a criticar publicamente a medida, determinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Além de reclamar por não ter sido informado, o governador disse que a presença de Marcola atrai o crime organizado para a capital. Bordignon, contudo, alegou que a movimentação de presos federais só é avisada para os governadores na data da transferência. Ibaneis e políticos tanto da base quanto da oposição defendem, ainda, o fechamento da prisão federal. Nesse sentido, estuda, inclusive, entrar na Justiça. Entretanto, Bordignon não vê motivos para alarde.
“O Depen tem cinco penitenciárias federais, sendo que a mais distante das fronteiras fica em Brasília. Nós temos presos do PCC desde o ano passado. Isso não aumentou a criminalidade na região. Brasília é o lugar mais estratégico do Brasil. O alto nível dos policiais facilita a segurança, e a cidade tem um secretário de Segurança competente. Não vejo por que termos receio de um preso. Não podemos demonstrar fraqueza. São Paulo ficou com esses presos por muitos anos”, ponderou.
Ainda segundo o diretor-geral do Depen, não há histórico de fuga de presos nas penitenciárias federais. Bordignon também destacou que outras capitais mundiais têm presídios de segurança máxima. Washington (EUA), por exemplo, possui três unidades, apontou. “Brasília também tem a sede nacional da Polícia Federal”, emendou.
Pedido a Bolsonaro
Mais cedo nesta segunda (25), Ibaneis repetiu que pedirá a saída de Marcola do DF ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Tenho criticado de forma muito veemente a transferência dele. Espero que eu seja ouvido tanto pelo presidente da República quanto pelo ministro Sergio Moro.”
O titular do Palácio do Buriti disse que não vai desistir de tirar o criminoso do território brasiliense, “seja pela negociação com o governo federal, seja pelas vias judiciais”.
Com base na Lei de Segurança Nacional, o emedebista prepara pedido judicial para pedir a remoção do líder do PCC. “Mas gostaria muito da compreensão do presidente Bolsonaro e do ministro Sergio Moro para que a transferência seja feita de forma imediata e que esse presídio federal seja fechado”, assinalou.
As declarações foram dadas logo após a abertura da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, na sede do Banco do Brasil. De acordo com o chefe do Executivo distrital, Brasília é uma cidade administrativa, responsável por abrigar todos os Poderes, com mais de 180 embaixadas e organismos internacionais, contando com os principais tribunais da Nação.
“Fica muito difícil. Nós sabemos que o isolamento do Marcola dentro da prisão é uma coisa. Mas o que caminha junto com ele, todo mundo sabe disso, continua existindo. Então, eu fico com muita dificuldade de dar segurança à população do Brasil que visita Brasília e aos brasilienses com um preso desse quilate”, argumentou.
No sábado (23), Ibaneis se manifestou de forma dura sobre a transferência de Marcola, de Porto Velho (RO), para a capital da República. Ele disse que o ministro Sergio Moro não o comunicou da vinda do líder do PCC ao DF.
“Fui avisado depois e achei isso um desrespeito. Moro conhece muito de corrupção, de segurança provou que não conhece nada”, disparou, ao responder aos questionamentos da reportagem do Metrópoles. De acordo com Ibaneis, logo após a transferência, Moro o telefonou e “ouviu poucas e boas”.
Ouça entrevista com o governador:
O chefe do Executivo lembrou da operação deflagrada nessa sexta (22) pela Polícia Civil que prendeu oito integrantes do PCC. “Estamos fazendo a nossa parte. Mas é o maior absurdo do ponto de vista da segurança pública que eu já vi. Trazer o Marcola para ficar a 6 km do presidente da República”, completou. Ainda de acordo com Ibaneis, a inteligência da PCDF detectou que os criminosos estão se instalando no Distrito Federal e Entorno.
A chegada de Marcola
O avião Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB) com o líder da facção criminosa pousou por volta das 13h20 de sexta (22) na capital federal. Marcola chegou à penitenciária federal por volta das 14h26. Além do criminoso, outros três integrantes do PCC vieram no mesmo voo e vão ficar em Brasília: Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.
Mais de 300 anos em penas
Marcola foi preso pela primeira vez pela polícia paulista no final da década de 1990, por roubos a carros-fortes e bancos. Já na prisão, também foi condenado por formação de quadrilha, tráfico de drogas e homicídio. Até hoje, no entanto, Marcola nega que seja chefe da facção criminosa.
Recentemente, foi condenado a 30 anos de prisão no processo da Operação Ethos, que investigou o setor jurídico da organização criminosa. Com essa decisão, o total das penas impostas a Marcola já ultrapassa 300 anos.
Para justificar a transferência de Marcola de Presidente Venceslau (SP), promotores do Ministério Público de São Paulo afirmaram que a organização planejava resgatá-lo. De acordo com os membros do MP, foram gastos dezenas de milhões de dólares no plano, investidos em logística, compra de veículos blindados, aeronaves, material bélico, armamento de guerra e treinamento de pessoal.
No DF em 2001
Esta, contudo, não é a primeira transferência de Marcola para o DF. Diligências policiais apontam que a história do PCC em Brasília começou em 5 de março de 2001, após o chefe máximo da organização desembarcar na capital.
Depois de peregrinar por diversos presídios do país, Marcola foi recolhido ao Centro de Internação e Reeducação (CIR). Apesar da estada ter sido curta – ficou encarcerado até 8 de fevereiro de 2002 –, deixou marcas profundas tanto na mentalidade da massa carcerária quanto na segurança pública candangas.
No curto período em que esteve na Papuda, Marcola criou um braço do PCC chamado pelos criminosos de Partido Liberdade e Direito (PLD). Investigadores identificaram que a facção havia sido criada nos mesmos moldes da organização paulista, inclusive em relação às regras contidas em seu estatuto.
A organização criminosa definiu uma série de termos para facilitar a comunicação dentro da Papuda. As ordens da cúpula eram transmitidas de dentro dos presídios pelos “torres”, bandidos responsáveis pelo repasse de informações aos “pilotos”, presidiários escolhidos para coordenar os integrantes do PCC que estavam atrás das grades.
Os levantamentos feitos pela polícia mapearam que o organograma do PCC seria rígido e semelhante a uma estrutura militar, com níveis de comando hierarquizados, divididos em escalões de acordo com o poder exercido pelos membros e suas respectivas funções. A organização criminosa ainda construiu uma rede de colaboradores, formada por advogados, familiares, namoradas de detentos e visitantes.
Conduzidas pelo regimento da organização, essas pessoas são responsáveis pela articulação dos interesses dos encarcerados fora dos presídios, dando suporte jurídico, psicológico e, principalmente, financeiro, inclusive com o gerenciamento de contas bancárias alimentadas com dinheiro faturado em ações criminosas.
Sobre as contas bancárias ligadas ao PCC, as apurações policiais apontam que apenas 20% delas estariam relacionadas a movimentações financeiras de alto valor, acima de R$ 100 mil. O restante seria por meio de pequenos depósitos.
Além das contas administradas pelos colaboradores da facção, grande parte dos recursos do PCC estaria ligada a empresas de fachada, como pequenas redes de supermercados, negócios imobiliários, restaurantes, agências de automóveis e, até, cooperativas de transporte de São Paulo.
Revisão por Pares
Moro participou de cerimônia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde assistiu ao lançamento do Peer Review (Revisão por Pares) elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em torno da legislação e política de concorrência do Brasil.
O Peer Review, que foi lançado oficialmente nesta segunda, demonstrou, por meio de dados avaliados pelos integrantes da OCDE, que o Brasil estava apto a integrar o Comitê de Concorrência da organização, o que foi efetivado em fevereiro deste ano.