Reajuste salarial de servidores custará R$ 16 bi no Orçamento de 2025

O reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá um impacto de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Metrópoles com fontes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A conta dos impactos com a folha de pagamento dos servidores foi fechada nessa quinta-feira (29/8) para ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Os impactos incluem o reajuste salarial presente nos 45 acordos firmados com os servidores desde o ano passado (previstos para 2024, 2025 e 2026) e a correção dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche), que foi feita em maio deste ano.

Em 2023, houve um reajuste linear, isto é, geral para todos os servidores do Executivo, de 9%, que só começou a ser pago em maio e teve impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.

Percentual do PIB

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Na gestão Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajuste, o que gerou um desconforto e pressão da categoria com o governo.

Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse valor passou de 2,61%, em 2023, para 2,48%, em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.

MGI, reajuste e acordos com servidores

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável pelas negociações com os servidores do Executivo, fez uma série de negociações com as categorias e assinou termos de acordo prevendo reestruturações nas carreiras e índices de correção para os anos de 2025 e 2026.

No entanto, em 2024, não houve reajuste linear e a maior parte das categorias teve correção zero. Para tentar compensar, o governo optou por reajustar os benefícios, cujos valores ficaram mais próximos dos pagos pelo Legislativo e Judiciário.

Nos Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública, os aumentos foram distribuídos em três parcelas (6% em 2023; 6% em 2024; e 6,13% em 2025). Com um impacto previsto de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.

Acordos firmados pelo governo com servidores do Executivo em 2023:

1. Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
2. Carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM);
3.  Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS);
4. Analistas em Tecnologia da Informação (ATI);
5. Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal (PF);
6. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (PF); e
7. Policiais Rodoviários Federais (PRF).

Acordos firmados pelo governo com servidores do Executivo em 2024:

1. Agentes Federais de Execução Penal — Policiais Penais Federais (PPF);
2. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB);
3. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (PPF);
4. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC);
5. Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF);
6. Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA);
7. Magistério Federal — PROIFES Federação;
8. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais;
9. Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) / Agentes de Combate às Endemias — Lei nº 13.026, de 03/09/2014;
10. Magistério Federal — ANDES-SN/SINASEFE;
11. Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE);
12. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
13. Ciclo de Gestão (CVM/Susep);
14. Analista de Comércio Exterior;
15. Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA);
16. Ciclo de Gestão (APO e TPO);
17. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
18. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);
19. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
20. Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
21. Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
22. Grupo DACTA;
23. Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA);
24. Médicos Peritos;
25. PC Tecnologia Militar;
26. Incra Peritos Federais Agrícolas;
27. Incra Demais cargos;
28. Carreiras e PEC do DNIT;
29. Agências reguladoras;
30. Diplomatas;
31. Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) / Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
32. Oficiais e Assistentes de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN);
33. Carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
34. Carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
35. Carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
36. Carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP);
37. Carreiras do Seguro Social (INSS); e
38. Analistas de Infraestrutura.