Governo espera relatório para decidir sobre reajuste de servidores

O governo federal espera a divulgação de um documento técnico que sairá em março para dar resposta definitiva aos servidores públicos sobre a concessão ou não de um reajuste salarial em 2024. O documento — chamado de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias — é produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e publicado de forma bimestral.

O relatório, que será divulgado em 22 de março, trará um balanço sobre a arrecadação federal nos meses de janeiro e fevereiro. Como vem sendo dito pela ministra da Gestão, Esther Dweck, se houver alta na arrecadação federal, o novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) traz uma brecha que prevê a ampliação das despesas e pode contemplar reajuste ainda em 2024.

Essa novidade foi adiantada por ela, com exclusividade, em entrevista ao Metrópoles, em 25 de janeiro. “Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E, aí, isso sim já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou, na ocasião.

A ampliação das despesas só vai ser possível se não houver nenhuma verba bloqueada para alcançar a meta de déficit fiscal zero. Tampouco está definido quanto desses R$ 15 bilhões poderão ser destinados para bancar um eventual reajuste para os servidores.

Governo pede tempo a servidores

Na última quarta-feira (28/2), após nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o governo se disse impedido de se posicionar, neste momento, sobre eventual reajuste salarial para este ano aos funcionários do Executivo federal.

De acordo com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijóo, o governo federal não vai se posicionar sobre eventual reajuste neste ano enquanto não forem consolidados os dados de arrecadação da União.

“São muitas as conquistas para os servidores desde o ano passado para cá. Está muito claro o quanto o governo se esforça para atender as demandas apresentadas pelos servidores”, afirmou José à bancada sindical.

Em resposta, os servidores alegaram que, sem recomposição salarial neste ano, não há acordo. Ou seja, devem intensificar as mobilizações. Algumas categorias, como a dos funcionários do Banco Central (BC) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), têm feito paralisações para pressionar o governo. Um movimento grevista geral não está descartado.

Proposta e contraproposta

Para 2024, a equipe de Dweck sugeriu aumento no auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil; no valor per capita referente ao auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215; e no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios, já contemplado no Orçamento de 2024. Com exceção do auxílio-saúde, os demais benefícios não abrangem aposentados e pensionistas; por isso, há pressão dos servidores.

O MGI promete mais 9% de correção nos próximos dois anos, a ser paga em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025; e a segunda em maio de 2026.

Inicialmente, a bancada sindical apresentou uma contraproposta pedindo correções de 22,71% e 34,32%, a depender do tipo de acordo firmado com as categorias. Em seguida, em um esforço de negociação, ajustou para baixo os percentuais demandados, entre 7% e 10%, pontuando que aceita que eles sejam implementados apenas no segundo semestre.

Justificando não ter como atender a demanda agora, o governo negou a contraproposta.

Déficit e bloqueio também serão decididos

O relatório bimestral também tem o intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício atual, de déficit zero.

É por meio deste relatório ainda que o Poder Executivo estabelece o contingenciamento (isto é, o bloqueio) das despesas do orçamento geral da União quando a receita reestimada não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas. Assim, o relatório pode trazer valores a serem bloqueados em determinadas áreas.

Se houver bloqueio em alguma pasta, não será possível conceder reajuste ao funcionalismo.

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Segundo dados de janeiro já divulgados, a arrecadação federal tem surpreendido positivamente, como resultado de medidas para expansão das receitas tomadas pelo governo, em conjunto com o Congresso Nacional, no ano passado.