“Reações hostis”: ONG se defende após Toffoli determinar investigação

A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional publicou nota na qual se defende após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinar a abertura de investigação contra a entidade, nesta segunda-feira (5/2).

A abertura do inquérito se dá após a ONG ser acusada de receber e gerenciar valores recuperados por meio de acordos de leniência firmados na Lava Jato, sem se submeter a órgãos de fiscalização.

A ONG nega a acusação e afirma tratar-se de “fake news”. “A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”, informa.

A organização ainda ressaltou que produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” em casos de corrupção. “O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório”, explicou.

“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”, destacou a manifestação. “Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”

A reação se dá após Toffoli mandar investigar a organização não governamental. Entre as justificativas para a investigação, está a criação da entidade privada para gerir os recursos dos acordos, oriundos de multas a autoridades brasileiras.

J&F rebate ONG

Em nota, a J&F afirmou que a Transparência Internacional mente e que a ONG tentou “insistentemente se apropriar de recursos do acordo de leniência da J&F e de outras empresas”.

“Foi o próprio Bruno Brandão [diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil], em pessoa, quem indicou à J&F os dados da Transparência Internacional para receber o depósito de recursos do acordo de leniência, enquanto era estruturada a fundação planejada por ela para gerir os valores”, afirma.

A nota da J&F diz que o  dever e o direito de executar os projetos sociais previstos no acordo de leniência eram da própria empresa e que um despacho do Ministério Público Federal, de abril de 2019, a pressionou a aceitar as condições de governança impostas pela Transparência Internacional.

“Foi a resistência da J&F em desviar esses recursos que frustrou procuradores e seus parceiros e agravou a perseguição contra a companhia”, descreve.

A J&F finaliza a nota dizendo que a reação da Transparência Internacional “contra qualquer tipo de escrutínio legal às suas atividades demonstra que ela não está comprometida com os valores que prega”.

Veja nota da Transparência Internacional

“Em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos.

Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos.

O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.

Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados.

Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”