Raquel Dodge reitera parecer contra prisão domiciliar de João de Deus
Defesa pede para que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar devido a uma suposta fragilidade de saúde do líder espiritual
atualizado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido liminar de prisão domiciliar apresentado pela defesa de João de Deus. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde deste sábado (5), Dodge reiterou o teor da petição apresentada em 26 de dezembro de 2018, quando defendeu a manutenção da prisão preventiva do médium. Acusado pela prática de abusos sexuais, João de Deus está preso em Aparecida de Goiânia (GO) desde 16 de dezembro.
A manifestação da PGR é uma resposta à solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, após um novo pedido apresentado pela defesa do cirurgião espiritual. Desta vez, a defesa pediu a concessão de liminar que garanta prisão domiciliar ao médium. A defesa alega que ele tem graves problemas de saúde e que a unidade prisional não tem serviço de saúde adequado para sua situação. No parecer, a procuradora-geral citou as movimentações recentes no habeas corpus, frisando que a presidência do STF requisitou informações ao juiz de direito responsável pelo caso acerca da assistência médica fornecida a João de Deus.
No documento, a PGR descreve que foram fornecidas informações detalhadas acerca da situação processual e dos atendimentos médicos aos quais João de Deus foi submetido nos últimos dias, quando foi levado ao Hospital de Urgência de Goiânia e submetido a uma série de exames. O juiz afirmou que não houve qualquer intercorrência posterior e nem indicação médica de especialista para acompanhar o paciente.
Ainda de acordo com o parecer, as informações prestadas pelo juiz foram confirmadas no relatório sobre o estado de saúde enviado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás. “Em nenhum dos atendimentos médicos registados no relatório foi especificado algum problema de saúde do paciente que não possa ser acompanhado e tratado no estabelecimento prisional onde se encontra”, pontuou Raquel Dodge. Para ela, a lei não autoriza a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário ao paciente, por falta de fundamento.
A procuradora-geral lembra que a prisão domiciliar é própria da execução da pena e que o STF admite o instrumento com base na proteção constitucional à dignidade da pessoa humana. No entanto, a condição para a concessão da medida é que o sentenciado apresente “precário estado de saúde, provocado por grave patologia, e o poder público não disponha de meios que viabilizem pronto, adequado e efetivo tratamento médico hospitalar no próprio estabelecimento prisional ao qual se ache recolhida a pessoa sob custódia estatal”. Raquel Dodge enfatiza que os critérios usados na jurisprudência do STF para deferir prisão domiciliar humanitária não estão presentes no caso de João de Deus por não existir comprovação de existência de grave patologia e nem a impossibilidade de tratamento médico adequado no âmbito do próprio sistema prisional.
Prisão
João de Deus cumpre prisão preventiva desde o dia 16 de dezembro, em Aparecida de Goiânia (GO). O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens do médium. A decisão tem o objetivo de garantir eventuais indenizações. O dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso o líder espiritual seja condenado por abusar sexualmente das denunciantes, bem como para evitar ocultação e dilapidação patrimonial.
De todo o valor bloqueado, R$ 20 milhões estariam destinados às mulheres, e R$ 30 milhões iriam para danos morais e coletivos. A medida cautelar foi assinada pela juíza Marli de Fátima Naves e determina que sejam bloqueados os veículos e imóveis não apenas do médium mas também da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.
João de Deus conseguiu pelo menos uma vitória na Justiça. O TJGO concedeu habeas corpus liminar ao acusado pela prática do crime de posse ilegal de cinco armas de fogo encontradas em seus imóveis durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no dia 18 de dezembro, mas ele vai continuar preso, pelo menos por enquanto.
A decisão diz respeito apenas à ação pela posse ilegal das armas e munição, portanto, não tem relação com as centenas de denúncias por abuso sexual que pesam contra ele.
“Assim, ao que me parece, a decisão que decretou a prisão preventiva nos autos em que se apura a prática do pretenso delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido é genérica e, portanto, carece de fundamentação”, decidiu Wilson Safatle Faiad, juiz substituto do TJGO.
O magistrado ressaltou “questões humanitárias” e reforçou que o réu é idoso e está extremamente debilitado por motivo de várias doenças graves.
Ao fixar a fiança de R$ 1 milhão para que o médium responda, em casa, à acusação de posse ilegal de arma e munição, o juiz citou os diversos imóveis, as sete fazendas, o laboratório farmacêutico e uma renda mensal de R$ 60 mil de João de Deus.
A defesa do líder espiritual se manifestou por meio de nota. “Continuaremos firmes no propósito de conseguir sua liberdade, para que ele possa se defender e, principalmente, cuidar de sua saúde, que requer cuidados médicos indispensáveis.”
(Com informações do MPF)
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