Randolfe pede inclusão de Ernesto Araújo no inquérito das fake news
Senador alega que ministro tem disseminado informações falsas ao dizer que o STF tirou autoridade do presidente para medidas na pandemia
atualizado
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou a inclusão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no inquérito 4.781, que investiga a disseminação de fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador cita manifestação do chanceler no Twitter nesta semana, em que alegou que o STF tirou autoridade do presidente da República para tomar medidas de isolamento em relação à pandemia.
“Após uma decisão da Suprema Corte de abril de 2020, os governadores estaduais – não o presidente – têm, na prática, toda autoridade para estabelecer/administrar todas as medidas de distanciamento social”, escreveu Ernesto.
As manifestações, na visão do senador, dão a entender que o governo federal estaria pagando a conta das medidas de restrição adotadas pelos entes subnacionais.
O comentário de Ernesto Araújo foi rebatido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que o acusou de divulgar informações falsas sobre a decisão tomada pela Corte.
“Fake news”, assinalou o ministro Gilmar Mendes, na mesma rede social, em resposta ao chanceler brasileiro.
“Eis o fato: o Supremo Tribunal Federal decidiu que as administrações federal, estadual e municipal têm competência para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que estamos enfrentando”, complementou o magistrado.
Autonomia
Em abril de 2020, a Suprema Corte estabeleceu que estados e municípios, além da União, também têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento em razão da pandemia do novo coronavírus.
O senador Randolfe defendeu que o Supremo atue em face da propagação de informações falsas dos membros da cúpula do Executivo Federal.
“Não vem bastando mais a tentativa de arrefecer o discurso falacioso com a simples contestação e apresentação dos argumentos/dados corretos juridicamente. Ao revés, parece ser necessário que essa Egrégia Corte aja, no bojo do presente inquérito (contra as fake news em face da própria Corte), para conduzir a apuração e a posterior eventual responsabilização dos culpados pela propagação de um sem-número de inverdades em face do Tribunal”, escreveu.
O senador, em documento entre na quinta-feira (11/3), pede que o chanceler preste depoimento e que seja cobrada multa de R$ 100 mil a cada nova manifestação do ministro no sentido de atribuir a culpa pelas omissões do governo federal durante a pandemia às decisões tomadas pelo Supremo.
A petição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das fake news. Veja a íntegra:
