Randolfe debateu com Pacheco antecipação de R$ 15 bi para despesas

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta quarta-feira (10/4) que já adiantou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a conversa para votar a antecipação de cerca de R$ 15 bilhões em despesas “tão logo” o projeto que permite esse adiantamento chegue à Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9/4), o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. A antecipação dos R$ 15 bilhões foi incluída como “jabuti” (jargão utilizado para designar matéria estranha ao texto principal).

Segundo o novo Marco Fiscal (a nova regra de controle dos gastos públicos), a antecipação das despesas pode ser feita até o limite de R$ 15 bilhões diante do bom desempenho da arrecadação. No entanto, ela só poderia ser feita depois de maio. Com o projeto aprovado pela Câmara, a antecipação já poderia ocorrer de imediato.

“Nós adiantamos essa conversa na segunda-feira com o presidente Pacheco. Eu acredito que, tão logo, assim que [o projeto] chegar no Senado a gente consegue colocar para votar”, disse Randolfe a jornalistas após reunião no Ministério da Fazenda.

“Deve chegar até quinta-feira. Então, acho que semana que vem a gente organiza de encaminhar para uma comissão, a Comissão de Assuntos Econômicos, provavelmente, e depois plenário”, completou.

DPVAT

No relatório do projeto do DPVAT, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acatou mudança na lei do Marco Fiscal para antecipar do segundo bimestre para o primeiro de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano.

Assim, o governo poderá aproveitar o bom desempenho das receitas apresentado no primeiro Relatório de Avaliação de Despesas e Receitas, divulgado no fim de março, e não precisará esperar os resultados do segundo relatório, que sairá apenas em maio.

“É importante antecipar essas receitas para poder bancar os investimentos públicos, os programas sociais”, defendeu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante a votação. Parte da oposição foi contra a inclusão dessa mudança, mas não reuniu votos suficientes para barrar sua aprovação.

Caso seja antecipada a liberação desses R$ 15 bilhões em despesas, o governo deverá desbloquear os R$ 2,9 bilhões cortados no Orçamento da União. Outra parte desse montante poderá, a critério do governo, ser utilizado para conceder reajuste a servidores, por exemplo.

Votação dos vetos

Questionado se a intenção é votar antes da sessão do Congresso, Randolfe respondeu que pode não haver tempo e que a ideia é votar a antecipação da verba em paralelo à sessão do Congresso, que vai analisar os vetos presidenciais.

“Não acho que a gente consiga votar antes da sessão do Congresso. Nós queremos, pelo menos, votar em paralelo à sessão do Congresso”, afirmou o líder.

A primeira sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Deste ano está prevista para ocorrer no dia 18 de abril. A data foi definida por Pacheco na segunda-feira (8/4), após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

A principal pauta da sessão será o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento de 2024. O mandatário cortou a distribuição de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A situação desagradou o Congresso e o Palácio do Planalto tenta chegar a um meio-termo.