Ramos critica suspensão do “orçamento secreto” decidida por Rosa Weber

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de suspender as emendas de relator, que alimentam o chamado orçamento secreto. Durante entrevista concedida ao programa Roda Viva desta segunda-feira (8/11), na TV Cultura, transmitido pelo YouTube, no Dailymotion, nas redes sociais Twitter e Facebook, Ramos disse considerar que a suspensão não é “sustentável do ponto de vista técnico jurídico”.

Ramos foi entrevistado por bancada de jornalistas compostas pela diretora-executiva do Metrópoles, Lilian Tahan; o analista de política da CNN Brasil,  Caio Junqueira; o repórter de política do Correio Braziliense, Jorge Vasconcellos; a diretora do Tag Report, Lydia Medeiros e a jornalista da revista Cenarium, Paula Litaiff.

Em vídeo chamada diretamente de Glasgow, na Escócia, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Clim (COP26), o vice-presidente da Casa Legislativa Nacional disse que a decisão de suspender as emendas de relator “é um avanço indevido na independência dos poderes concedida por meio de ADPF, quando, na verdade, deveria ser uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”.

Elogio

Apesar da crítica à suspensão das emendas de relator, o vice-presidente elogiou a ministra Rosa Weber no que diz respeito à necessidade de transparência nas emendas. “A decisão dela no que diz respeito à publicidade das emendas de RP9 (emendas do relator), é irretocável. Deve sim ser publicado quem são os deputados beneficiados, para que estados vão os recursos e para quais finalidades. Isso é uma obviedade”, acredita o parlamentar.

Orçamento secreto

O assunto tem movimentado uma intensa queda de braço entre Legislativo e Judiciário nos últimos dias. Nesta segunda-feira (8/11), após se manifestar na ação contra a suspensão das emendas de relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a legalidade das ações do Legislativo. Lira se reuniu com o ministro Luiz Fux, presidente da Corte.

A reunião durou 45 minutos e contou com a presença do relator-geral do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), do primeiro-vice presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), e do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.

Durante a conversa os parlamentares explicaram o rito para a execução das emendas do orçamento e defenderam a legalidade dos atos do Congresso. O ministro Luiz Fux ouviu o pleito e informou que o tema já foi submetido a julgamento no plenário virtual, que terá início nesta terça (9/11).

Em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira, Arthur Lira pediu ao presidente do STF que revogue integralmente a decisão da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento das chamadas emendas de relator no Orçamento da União. Lira alegou que o chamado orçamento secreto já está regulamentado por projeto aprovado pelo próprio Congresso e que é assunto do Legislativo, não do Judiciário.

A liminar de Rosa será julgada, virtualmente, pelos demais ministros do Supremo nesta terça. O temor de Lira é que, uma vez mantida pelo plenário da Corte, a decisão inviabilize a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, na votação em segundo turno.

A PEC foi aprovada na semana passada por 312 votos a 144, apenas quatro a mais do que os 308 mínimos necessários. Muitos deputados admitem ter votado a favor da proposta em troca da liberação de emendas de relator para obras em seus estados.

Decisão de Rosa Weber

Em decisão cautelar, a ministra considerou que o regramento pertinente a esse tipo de emenda precisa de ampla publicidade, em plataforma centralizada.

A decisão ocorre após análise de ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Segundo a sigla, o instrumento utilizado pelo Poder Legislativo “distancia-se de ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”.

Base de Bolsonaro

Na prática, bilhões de reais têm sido distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo tem servido como estímulo para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentar sua base no Congresso.

A ministra pede suspensão imediata no exercício de 2021: “Quanto ao orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, disse a ministra na decisão.

Rosa Weber analisou a ação do PSol e, considerando que há também sob relatoria dela outras ações idênticas ajuizadas pelo Cidadania e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), determinou tramitação conjunta dos pedidos.