Ramos admite ter indicado madeireiros a Salles: “Missão institucional”
Ministro do Meio Ambiente se defendeu para a PGR dizendo que o ministro da Secretaria de Governo tinha articulado encontro com madeireiros
atualizado
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Em defesa enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ter participado de reunião com madeireiros da Amazônia, após a operação que resultou na maior apreensão de madeira da história, a pedido do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Após a divulgação da alegação de Salles, nesta quinta-feira (3/6), o ministro Ramos divulgou nota confirmando a informação, mas alegando ter apenas cumprido uma “missão institucional” de seu cargo.
Salles é alvo de inquérito autorizado na quarta-feira (2/6) pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público busca apurar se o ministro dificultou as investigações sobre a apreensão de madeira, como afirmou o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva, em notícia-crime.
O ministro do Meio Ambiente nega a acusação e, em esclarecimentos aos procuradores, afirmou que o governo buscava uma solução política para a demanda dos madeireiros e confirmou ter se encontrado em pelo menos duas oportunidades com os empresários do ramo, segundo informações do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, em um dos encontros, os empresários com negócios no estado do Pará afirmaram que parte da produção teria sido retida por ordem de um delegado da PF.
Veja a íntegra da nota divulgada pela assessoria de comunicação da Casa Civil em nome do general Ramos:
Compete à Secretaria de Governo (SEGOV), entre outras atribuições, articular audiências com os mais diversos representantes do Poder Executivo Federal solicitadas pelos Poderes e também por outras instituições externas ao governo. Nesse caso específico, na condição de ministro da SEGOV, Luiz Eduardo Ramos recebeu pedido de parlamentares de Roraima para expor ao ministério do Meio Ambiente as demandas do Estado relacionadas àquela Pasta. O ministro Ramos, cumprindo a missão institucional da Segov, solicitou, então, o atendimento do pleito, que foi aceito pelo ministro do Meio Ambiente com a realização de reunião com os solicitantes.
Inquérito
Ao pedir a abertura de inquérito ao Supremo, o Ministério Público Federal informou querer apurar se o ministro Salles cometeu delitos como advocacia administrativa; obstar ou dificultar a fiscalização ambiental; e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Na decisão, a ministra Carmem Lúcia afirmou que é “imprescindível a apuração dos fatos delatados”. “Em contexto como o aqui apresentado, a investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, escreveu.
A ministra também autorizou as diligências propostas pela PGR, como obter depoimento de Salles, de proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus. Carmem estabeleceu prazo de 30 dias para que as investigações sejam realizadas.
