Ramagem sugeriu a Bolsonaro tirar autonomia de delegados da PF

A Polícia Federal (PF) relata no inquérito da tentativa de golpe de Estado, que teve sigilo retirado nessa terça-feira (26/11), que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sugeriu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) retirar a autonomia dos delegados da Polícia Federal para facilitar o controle das investigações em andamento contra o então presidente.

O relatório da PF revelou que o deputado federal apresentou uma proposta a Bolsonaro para que todos inquéritos que tramitassem no Supremo Tribunal Federal (STF) fossem responsabilidade do diretor-geral da corporação e não mais dos delegados.

“O contexto das anotações acima indica que Ramagem sugestiona ao então presidente Jair Bolsonaro que interfira junto a administração da Polícia Federal para restringir a atuação funcional de delegados da Polícia Federal junto a inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”, relata a PF.

Ainda no relatório, a Polícia Federal destaca que Ramagem criticava a corporação por não questionar o fato de os delegados que cuidam de inquéritos serem escolhidos por ministros do STF. Especificamente, pelo ministro Alexandre de Moraes.

“A PF nunca questionou a indicação de delegados por ministros do STF para investigações, da instauração arbitrária dos inquéritos e de como as diligências estão sendo executadas. A direção-geral e a corregedoria da PF precisam de mais coragem para apenas aplicarem a lei”, disse Ramagem em uma anotação revelada pela PF.

A Polícia Federal afirma que o arquivo foi criado em 5 de maio de 2020 e editado pela última vez em 21 de março de 2023. Um mês após a escrita do documento, em abril de 2020, Alexandre de Moraes havia proibido Ramagem de assumir o comando da PF, sob a justificativa de que a nomeação objetivava interferir na corporação, uma vez que Bolsonaro e Ramagem tinham uma relação de proximidade.

A indicação de Ramagem resultou na demissão do então ministro da Justiça, Sergio Moro.

A ideia da proposta do deputado era dar superpoderes ao diretor-geral da PF, baseando-se no modelo adotado pelo Ministério Público em que todos os inquéritos que tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisariam passar por pessoas indicadas e de confiança do procurador-geral da República.

“Inquéritos com trâmite junto ao STF têm que ser presididos pelo próprio Diretor-Geral da PF. Irão espernear, mas o argumento é válido. Similaridade com o MP [Ministério Público], onde o PGR [procurador-geral da República] preside todos os procedimentos em trâmite junto ao STF e outros tribunais superiores”, diz trecho da anotação.