Radar móvel: PRF tem até esta segunda para retomar fiscalização
No dia 11 de dezembro, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal da Justiça de Brasília, determinou a volta do uso dos aparelhos
atualizado
Compartilhar notícia
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até esta segunda-feira (23/12/2019) para retomar a fiscalização por meio de radares móveis em rodovias federais.
No dia 11 de dezembro, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal da Justiça de Brasília, determinou a suspensão da medida administrativa que barrou o uso de radares móveis em estradas. O magistrado deu 72h para que o sistema de fiscalização eletrônica volte à ativa, mas período foi estendido.
Na ocasião, o juiz determinou que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.
Na decisão, o juiz pediu que a União se abstenha de praticar atos “tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”. A suspensão havia sido determinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em agosto deste ano.
Procurada, a corporação afirmou que já divulgou nota na semana passada, na qual diz que “já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão”.
“Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego”, destaca outro trecho da nota.
