Rachadinha: TJ concede habeas corpus e caso de Flávio vai para 2ª instância

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que o caso investiga a prática da chamada “rachadinha” em seu gabinete de quando ele era deputado estadual vá para a 2ª instância e saia das mãos do juiz Flávio Itabaina, na primeira instância. Por dois votos a um, foi decidido que o caso vá para o colegiado.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como líder de um esquema em que funcionários fantasmas devolviam os salários, que ficou conhecido como “rachadinha”. Flávio defende sua inocência.

O principal operador do esquema, segundo a denúncia, seria seu ex-chefe de gabinete, Fabrício Queiroz, preso recentemente pela Polícia de São Paulo em operação conjunta com a Policia do Rio de Janeiro e os Ministérios Públicos estaduais.

Os desembargadores decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos. Paulo Rangel foi contra.

Isso significa a manutenção da prisão de Queiroz, apontado como operador do esquema, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida.

A primeira a se posicionar foi a relatora Suimei Cavalieri, que votou contra o habeas corpus, ou seja, para manter o caso em 1ª instância com o juiz Flávio Itabaiana. A desembargadora Mônica Toledo também votou a favor, empatando a votação.

O desembargador Paulo Rangel votou a favor do habeas corpus e a contra da validade das decisões.

Defesa
A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, adiantou que a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.

“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi.
Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, destacou, em nota.

Ela completou: “A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, afirmou.

Entenda o caso
Os investigadores identificaram R$ 2,9 milhões na conta de Queiroz. O montante não é compatível com a renda do ex-PM e ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Desse valor, cerca de R$ 2 milhões chegaram às mãos de Queiroz por meio de 483 depósitos. Em dezembro de 2019, o MPRJ indicava que a ação envolve 13 assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro na na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Queiroz foi preso em Atibaia (SP).

Esses assessores, que a investigação aponta como funcionários fantasmas, repassavam os salários ao operador do esquema. Para não levantar suspeita, as operações bancárias ocorriam assim: 69% eram em espécie, 26% por transferências e 5% em cheque.