R$ 22 milhões: TRE manda Tocantins explicar gastos com temporários
Portal da Transparência mostra que gastos com contratos temporários quase dobraram de janeiro a agosto deste ano, às vésperas das eleições
atualizado
Compartilhar notícia
Sem ver governador completar mandato há 16 anos, a população tocantinense vive nova sensação de insegurança às vésperas das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) mandou o estado informar a relação nominal de todos os contratos temporários firmados de janeiro a julho deste ano. A decisão acatou pedido do candidato Irajá Silvestre (PSD), opositor do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos, foto em destaque), que disputa a reeleição.
Dados do Portal da Transparência mostram que Tocantins gastou, de janeiro a agosto, R$ quase 22 milhões com pagamentos de temporários em 11 áreas do governo. O valor é 98,5% maior que o total pago no mesmo período de 2021.
Na decisão, proferida nessa quinta-feira (22/9), o corregedor regional eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier considerou que, segundo a ação, Wanderlei “vem promovendo a efetivação de inúmeras contratações temporárias”.
De acordo com a ação acatada pela Justiça eleitoral, “estima-se, aproximadamente, 16 mil novos contratos efetivados apenas em três meses que antecederam o início deste pleito eleitoral”.
“O aumento desmedido da folha de pagamento onera sobremaneira os cofres públicos em único benefício à reeleição do representado [Wanderlei], com propósito eleitoral extenso, tendo em vista que, tão logo finalizada a eleição, as exonerações ocorrerão, inevitavelmente”, disse o documento.
Dever de informar
Na decisão, o TRE-TO observou prova de que a Secretaria de Estado da Administração não informou os dados solicitados por Irajá. “As entidades governamentais, por obrigação legal e constitucional, devem fornecer informações e documentos de caráter público aos interessados”, destacou o desembargador.
A Justiça também considerou denúncia de que os novos contratos realizados em 2022 não foram firmados para suprir déficit de servidores. Isto porque, segundo o documento, não houve encerramento ou rompimento de contratos temporários do ano anterior, mas, sim, “novas contratações sem motivação, urgência ou necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Caso a Justiça Eleitoral confirme que o estado foi usado em troca de votos, Wanderlei poderá ser acionado por abuso de poder político capaz de comprometer a legitimidade e a normalidade destas eleições. Segundo a ação, há indícios de que a contratação temporária, mesmo fora do período proibido pela legislação, “evidencia o uso da máquina administrativa com intuito eleitoreiro”.
O Metrópoles ligou para o celular do governador e mandou mensagem, mas não obteve retorno até o momento em que esta reportagem foi publicada. O marqueteiro de sua campanha, Paulo Moura, disse à reportagem que não poderia falar. O espaço segue aberto para manifestações.
Irajá, por sua vez, disse que a Justiça já reafirmou, com a decisão, a “luta por transparência”. “O Estado não pode ser usado como ferramenta eleitoral. Onde estão os 16 mil temporários que foram contratados? É mais um escândalo desse governo tampão. O Tocantins não aguenta mais”, reclamou o opositor.
Imbróglio
Diante do impasse de estar há 16 anos sem governador que complete o mandato, a população de teme continuar com imbróglio no Tocantins. Em 31 de dezembro de 2006, viu pela última vez um governador democraticamente eleito para comandar o estado completar seu mandato: Marcelo Miranda (MDB).
De lá para cá, em nenhuma outra oportunidade o candidato escolhido nas urnas concluiu o ciclo regular de governo. Ao longo do período, os mandatários foram afastados por envolvimento em escândalos ou renunciaram ao cargo.
Em 2010, Siqueira Campos foi eleito, mas renunciou em 4 de abril de 2014, antes que completasse seu mandato. Na época, ele deixou o cargo para que seu filho, Eduardo Siqueira Campos, fosse candidato ao governo pelo PTB. A Constituição de 1988 diz que “são inelegíveis” os cônjuges e parentes consanguíneos de um governador. O vice-governador, João Oliveira, também renunciou um dia antes. Não se confirmou a candidatura de Eduardo ao governo. Até hoje ele é deputado.
Assumiu o cargo, imediatamente depois, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso, para o mandato tampão eleito pelos parlamentares, que terminou em 31 de dezembro de 2014, ano de eleição. Marcelo Miranda venceu a disputa, mas foi cassado pela segunda vez no último ano de governo – a primeira foi em 2009. É o único político da história do Brasil a ser eleito e perder o mandato duas vezes para o cargo de governador.
Em março de 2018, quando Marcelo Miranda foi cassado por caixa 2, Mauro Carlesse era o presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o governo interinamente. Ele foi afastado em outubro de 2021 e, poucas horas antes de sofrer um impeachment pela Assembleia Legislativa, renunciou ao mandato em março de 2022. Wanderlei, então vice de Carlesse, assumiu o posto.
