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Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda? Veja ordem

Idosos com 80 anos ou mais, pessoas com deficiência e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério estão entre as prioridades

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Mulheres avaliam papel com declaração de renda e acessam a internet prioridade -Metrópoles
1 de 1 Mulheres avaliam papel com declaração de renda e acessam a internet prioridade -Metrópoles - Foto: Getty Images

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 será pago já em 31 de maio para as prioridades. As regras para a declaração deste ano, que leva em conta os rendimentos de 2023, foram divulgadas nesta quarta-feira (6/3) pela Receita Federal.

A ordem de priorização dos lotes de restituição é a seguinte:

  • contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix; e
  • demais contribuintes.

Desempate das prioridades

O critério de desempate, dentro de cada prioridade, é a data de entrega das declarações. Em seguida, estão as declarações sem pendências, que devem ter as restituições pagas até o último lote, previsto para 30 de setembro.

A formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro Nacional.

O painel com resultado de cada lote de restituição fica disponível na página da Receita Federal.

As datas dos lotes de restituição são as seguintes:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 28 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 30 de agosto; e
  • 5º e último lote: 30 de setembro.

Consulta

A consulta à restituição pode ser realizada:

  1. na página da internet da Receita Federal gov.br/receitafederal; e
  2. em aplicativos da Receita Federal: Meu Imposto de Renda e Receita Federal.

O contribuinte deverá informar CPF, ano da declaração (2024) e data de nascimento.

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