Queiroga sobre decisão do STF: “Óbvio que vamos assegurar D2 para SP”
Procuradores do estado de São Paulo acionaram o STF na última sexta-feira (13/8) para questionar as entregas de doses
atualizado
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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reagiu, nesta terça-feira (17/8), à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Ministério da Saúde assegure o envio de vacinas contra Covid-19 ao estado de São Paulo para a aplicação da segunda dose. “Lewandowski toma decisões muito ponderadas. É obvio que vamos assegurar a D2 pra São Paulo e para todos os estados do Brasil”, disse o ministro.
“O que nós queremos é avançar de maneira homogênea. O Ministério da Saúde tem compromisso com os brasileiros que estão no estado de São Paulo, com os brasileiros que estão no Distrito Federal, no meu estado, que é a Paraíba, enfim, com todos os estados do Brasil”, acrescentou Queiroga.
Nesta terça, Lewandowski deferiu liminar para fixar que a União não pode mudar a metodologia de distribuição de imunizantes, para completar o esquema vacinal de quem já tomou a primeira dose.
A decisão foi proferida após ação ajuizada pelo estado de São Paulo, que questiona a mudança na metodologia de entrega de vacinas. De acordo com o governo de São Paulo, em 3 de agosto o estado recebeu 50% a menos de doses do que deveria receber.
Isso porque São Paulo geralmente recebe 22% das vacinas destinadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI), proporcional ao tamanho de sua população. Entretanto, o Ministério da Saúde mudou a metodologia às vésperas dessa entrega.
Alegações de Lewandowski
Em sua decisão, Lewandowski alegou: “A súbita modificação da sistemática de distribuição dos imunizantes, levada a efeito pela União, pode, em tese, pelo menos no tange às pessoas que receberam a primeira dose das vacinas – as quais têm o inequívoco direito de receber a segunda para completar a sua imunização -, comprometer os esforços do estado de São Paulo para tornar efetiva a cobertura vacinal de sua população”.
Para o Lewandowski , “eventual omissão do governo federal neste sentido poderá frustrar a legítima confiança que o estado de São Paulo depositou no planejamento sanitário anteriormente estabelecido, como também a daqueles que esperam a tempestiva complementação da imunização à qual fazem jus”.
