Queiroga critica exigência de comprovante vacinal em escolas de Maceió
Decisão da 28ª Vara Cível da capital alagoana determina apresentação do documento por alunos em escolas públicas ou privadas
atualizado
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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cumpre agenda em Alagoas nesta sexta-feira (11/2). Perguntado sobre a decisão da 28ª Vara Cível de Maceió, que torna obrigatória a apresentação de comprovante vacinal para que crianças possam frequentar as escolas da capital alagoana, ele se manifestou contra a medida.
“Infelizmente, aqui, tudo se judicializa, como se a Justiça fosse executar as políticas públicas na ponta. Nós respeitamos as decisões judiciais, mas somos contrários a este tipo de posicionamento”, afirmou Queiroga, em resposta ao portal Gazeta Web.
O titular da Saúde ressaltou que a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos não é obrigatória no país. “As vacinas estão disponíveis para que os pais possam levar os seus filhos aos postos e exercerem este direito à vacinação”, afirmou. “Os pais e responsáveis devem decidir se vacinam ou não os seus filhos aqui”.
Em Maceió, a decisão judicial determina que os pais apresentem o comprovante de vacinação de seus filhos em até 15 dias, em escolas públicas ou particulares. Em caso de recusa por parte dos responsáveis, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar ou Ministério Público. A medida é avaliada Procuradoria Geral do Município (PGM).
Queiroga cumpre agendas em cidades do interior de Alagoas nesta sexta. Acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), visitou hospitais em Coruripe, Teotônio Vilela, Arapiraca e Lagoa da Canoa.
