Que tiro foi esse? Veja o impacto causado pelo decreto de Bolsonaro

Depois de alguns desencontros, divergências e turbulências entre integrantes do novo governo, saiu a primeira medida de impacto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), exatas duas semanas depois de sua posse. O decreto que flexibiliza a posse de armas, uma das principais promessas de campanha do presidente, foi assinado nessa terça-feira (15/1) e propiciou o cenário para o chefe do Executivo nacional e seus principais ministros declararem em uníssono: a medida vai possibilitar ao cidadão o legítimo direito à defesa.

O documento chancelado pelo presidente permite a todo cidadão possuir até quatro armas, sendo que esse número pode ser maior, caso o interessado comprove ter necessidade. “O povo decidiu por comprar armas e munições”, afirmou Bolsonaro na cerimônia de lançamento do decreto, ao mostrar a “arma” que utilizou para colocar esse desejo em prática: uma caneta.

E a simples, prosaica e barata caneta Bic do presidente mostrou-se poderosa e impactante. A assinatura desencadeou uma série de reações entre vários setores, incluindo a futura bancada governista e a chamada “bancada da bala”, o mercado, a oposição, centros urbanos e o meio rural. Promete agitar, ainda, o mundo jurídico, uma vez que há quem veja o decreto como “inconstitucional”, porque se imiscuiria numa seara do Legislativo.

A princípio, o texto levantou um questionamento: a renovação automática dos certificados de registros de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal anistiaria aquelas pessoas que respondem a processos por porte ilegal? A resposta exibiu a harmonia ora existente no governo: imediatamente o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), capitaneado por Sérgio Moro, soltou um documento em que explica: não haverá nenhum tipo de anistia no texto presidencial.

“O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. Essa medida demandaria alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de lei. O que prevê o decreto, por sua vez, é a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de 10 anos”, explicou o ministério.

Já a assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prontamente adiantou que uma medida provisória para o recadastramento de armas de fogo será editada até o final deste mês. Onyx afirmou que o governo estuda adotar providências no sentido de reduzir os impostos cobrados de quem desejar comprar uma arma de fogo no país. A análise sobre a dedução dos tributos, no entanto, não tem prazo para ser divulgada.

O ministro informou também que o governo sonda possibilidades para a abertura do mercado brasileiro de armas a empresas estrangeiras e disse não ver problema em se ter 100% de investimento de fora.

Reações da oposição
Como era de se esperar, a medida também provocou reações na oposição. O PT anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para suspender o decreto.

Paulo Pimenta (PT), líder do partido na Câmara dos Deputados, avalia se a nova legislação poderá, ao contrário do que espera o presidente, aumentar a criminalidade no país. “Esse decreto trará consequências gravíssimas. Parece mais pagamento de promessa à indústria de armas brasileiras”, disse.

O PSol também criticou o fato de o documento ter sido editado “sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema”. “Na prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas em todo o território nacional”, alegou o partido, em nota.

A possibilidade de o decreto ser inconstitucional é um argumento plausível. É o que pensa o criminalista João Paulo Boaventura, da Boaventura Turbay Advogados. “Parece-me bastante razoável a possibilidade de análise de constitucionalidade do decreto e, ainda, dos limites regulamentares do Executivo, se houve intromissão em matéria de competência do Legislativo”, pontua.

Exagero
O que não era de se esperar é que alguns aliados do presidente vissem o decreto com um pé atrás. A chance de uma pessoa adquirir quatro armas de fogo ou mais foi motivo de críticas dentro da chamada “bancada da bala”. Para alguns dos parlamentares desse grupo, a medida é um “exagero”.

“Quatro pistolas em casa é muito, não tem necessidade”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP), ex- PM. “Flexibilizaram um pouco para mais. No caso de defesa pessoal, você ter no máximo duas já está de bom tamanho. A pessoa tem direito a quatro pistolas é exagerado”, complementou.

A questão deve gerar divergências dentro bancada. “Eu não acho que é exagerado. O criminoso, quando entra numa residência, ele não entra com uma arma só. Eles podem entrar com cinco ou seis armas”, defendeu o deputado Capitão Derrite (PP-SP), que também fez carreira na Polícia Militar de São Paulo.

Indústria de armas comemora
Se há os que criticam, há quem comemore o cumprimento da promessa de campanha. A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) celebrou a medida e avaliou como positiva a permissão para a compra de uma quantidade superior a quatro armas por um cidadão.

“Diferentemente dos boatos de que haveria uma restrição do número de armas que poderiam ser adquiridas, o decreto na verdade não limitou, sendo permitido até quatro armas pela efetiva necessidade, e não excluindo a aquisição em quantidade superior a esse limite, desde que se apresentem fatos e circunstâncias que a justifiquem, conforme legislação vigente”, diz a nota da entidade, que é dirigida pelo empresário Salesio Nuhs, presidente da forjaria Taurus, empresa fabricante de armamentos.

A Aniam afirmou que o chefe do Executivo “foi muito feliz” ao honrar uma promessa eleitoral. A associação avaliou ainda como importante a renovação automática dos registros expedidos antes do decreto e disse acreditar que outras mudanças positivas como esta deverão vir no futuro “para garantir o direito dos cidadãos brasileiros à legítima defesa”.

Apenas o primeiro passo
Já o presidente Jair Bolsonaro não deixou por menos. Na sua rede social preferida, o Twitter, fez questão de afirmar que as alterações promovidas são “apenas o primeiro passo”.

“Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, a sua família e a sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, postou.

Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de governo, aumentamos de 3 para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo! ??

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 15 de janeiro de 2019

Também via Twitter, o Palácio do Planalto divulgou nessa terça (15) um vídeo explicativo sobre o decreto. Na gravação, surge a imagem de um projétil que se transforma na ponta de uma caneta, simbolizando a “arma” usada pelo presidente da República para materializar sua primeira medida de impacto.

Veja o vídeo aqui:

Decreto presidencial assegura o direito de posse de arma para legítima defesa do cidadão. A medida regulariza a compra e a posse de armas no País. Saiba mais: https://t.co/kYwgOt0752 pic.twitter.com/yjyvGG62h0

— Planalto (@planalto) 15 de janeiro de 2019