Quase 70% dos casos julgados pela Justiça Militar terminam sem punição

A prisão de um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava cocaína na comitiva presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) completou um mês na última sexta-feira (26/07/2019). Manoel Silva Rodrigues, flagrado com 39 de quilos da droga ao desembarcar na Espanha, aguarda o trâmite judicial em uma cadeia pública de Sevilha.

O segundo-sargento deve ser julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM) brasileiro. Dados inéditos da Corte obtidos pelo Metrópoles revelam que quase 70% dos casos apreciados terminam sem punição. A soma dos absolvidos e daqueles que tiveram a punibilidade extinta chega a 2.450 – de um universo de 3.634 processos.

Mais de um terço dos militares julgados restou absolvido. No período, 1.321 acabaram sem punição — 36,3% do total. Já os casos dos que tiveram punibilidade extinta ou foram isentos do processo são 1.129 — 31%.

Os números fazem parte de um levantamento do STM feito a pedido do Metrópoles, em julgamentos de 2015, 2016 e 2017. Os dados do ano passado, por uma mudança de sistema, ainda estão sendo contabilizados.

Os crimes mais recorrentes são: deserção, tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, furto e estelionato, sendo que a maioria dos processos relacionados a este último diz respeito a estelionato previdenciário (recebimento indevido de pensão de militar).

Apesar do volume, o número de condenações tem aumentado. Entre 2015 e 2017, as punições aumentaram 42,9%. Passando de 282, para 403. Nos três anos considerados pelo levantamento, 1.036 militares acabaram condenados, o que representa 28% de todos os casos.

Segundo o STM, 148 réus receberam medidas de segurança ou apelaram da sentença. O índice representa 4% do total.

Tráfico é pouco punido
Em 8 anos, nem 1% dos militares condenados por tráfico pegou 2 anos ou mais. O Código Penal Militar prevê pena máxima de 5 anos de reclusão. Entre 2010 e 2017, contudo, nenhum caso teve punição máxima.

De 464 casos, a pena máxima encontrada foi de 3 anos de detenção mais a exclusão do réu das Forças Armadas. O índice de penas inferiores a 2 anos de reclusão chegou a 99%.

O segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues deve ser enquadrado neste crime. A situação é apurada por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela FAB. Se condenado, o militar será excluído da Aeronáutica. O processo ocorre em sigilo.

O outro lado
Em nota, a Justiça Militar disse que se pauta pela “isenção”. “Nascida em 1808, julgamos com isenção as condutas criminosas a ela submetidas, colaborando de forma decisiva com a manutenção da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas, elementos essenciais à preservação do Estado Democrático de Direito, estabelecido na Constituição Federal”, destaca o texto.

O STM explicou que a “punibilidade extinta” diz respeito às situações previstas no artigo 123 do Código Penal Militar. A legislação destaca a extinção de pena em caso da morte do agente, anistia ou indulto, pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso, pela prescrição, pela reabilitação ou pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo.