Quarentena depende do “compromisso” de cada pessoa, diz Conasems

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, declarou que a quarentena de passageiros não vacinados que cheguem no Brasil depende do “compromisso” de cada um – que pode responder legalmente caso não cumpra a regra.

Uma portaria interministerial que define as regras para a entrada de viajantes do exterior no Brasil, publicada pelo governo federal, determinou que a partir de sábado (11/12), viajantes que entrarem no país por via aérea precisarão fazer quarentena de 5 dias se não apresentarem comprovante de vacina.

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É necessário apresentar à companhia aérea, antes do embarque, documento que comprove teste para detectar o novo coronavírus, com resultado negativo ou não detectável

Gustavo Alcantara / Metropoles

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O teste tipo antígeno deverá ser realizado em até 24 horas anteriores ao momento do embarque. Se optar pelo laboratorial RT-PCR, terá que ser realizado até 72 horas antes

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Em caso de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos devem ser referentes ao embarque no primeiro trecho da viagem

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Também é preciso mostrar à companhia aérea, antes do embarque, o comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação

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A última dose ou dose única deve ter ocorrido, no mínimo, 14 dias antes do embarque

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Quem não tiver comprovante de vacinação pode entrar no Brasil desde que cumpra quarentena de cinco dias. No fim do período, deve realizar teste de antígeno ou RT-PCR

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Se alguém se recusar a fazer o teste, deve continuar em quarentena

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Os tripulantes das aeronaves não precisam apresentar documento de realização de teste, mas devem cumprir uma série de medidas, como a ausência de contato social

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Estão proibidos, temporariamente, voos internacionais originados ou com passagem pela República da África do Sul, República do Botsuana, Reino de Essuatíni

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Reino do Lesoto, República da Namíbia e República do Zimbábue nos últimos 14 dias

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A exceção é para estrangeiro com residência de caráter definitivo, em missão a serviço de organismo internacional e funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro

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As restrições da portaria não se aplicam ao transporte de cargas

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Para quem entrar no país por terra, o comprovante de vacinação só será exigido para aqueles que não tiverem feito teste antes da viagem

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A regra não se aplica a viajantes que chegam do Paraguai, moradores de cidades-gêmeas, em situação de vulnerabilidade para ações humanitárias ou por crise humanitária

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Transportadores de carga também não estão sujeitos a essa norma

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Além disso, o exame PCR com resultado negativo para Covid-19 continuará sendo exigido.

De acordo com as novas medidas, se o viajante não tiver um comprovante de vacinação – ou se tiver recebido a dose única ou a segunda dose menos de duas semanas antes da viagem – ele só poderá entrar no território brasileiro se cumprir a quarentena de cinco dias na cidade do seu destino final e no endereço registrado na Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Em entrevista, Junqueira afirmou que “a responsabilidade será do próprio cidadão de se comprometer com o documento assinado na hora do embarque, documento do viajante, onde ele se compromete a fazer essa quarentena”.

Cumprido os cinco dias, o passageiro deverá fazer um novo teste para detectar a Covid. Se o resultado for não detectável ou negativo, a pessoa fica liberada da quarentena.

Conforme a portaria

Ainda conforme a portaria divulgada, os dados das pessoas em quarentena serão enviados ao sistema nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). O Cievs nacional enviará as informações aos Cievs locais, que farão a vigilância de cada pessoa.

“A rede de monitoramento instalada no SUS está em todos os municípios, nos 5.570 municípios, e o Cievs, que é esse centro referência, vai fazer o acompanhamento e informar os municípios”, explicou Mauro Junqueira.

Entretanto, o secretário-executivo reforçou que o protocola também depende do comprometimento dos turistas e moradores.

“Ele assina um compromisso neste documento quando vem para o Brasil e está sujeito a penalidade civil, a deportação e outras penalidades se não houver o cumprimento”, afirmou.

“Obviamente, num país continental que nem o Brasil, vai ficar muito a critério do cidadão de ter esse compromisso”, concluiu o representante do Conasems.