Quarentena de ex-membros do alto escalão de Bolsonaro já custou R$ 1,9 mi
A remuneração para quem deixa o governo e fica proibido de atuar na iniciativa privada por um tempo foi paga, desde 2019, a 25 autoridades
atualizado
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O troca-troca de autoridades no alto escalão do governo federal é algo da natureza da administração pública. Entra presidente, sai presidente, a dança das cadeiras começa e não para. Como tudo tem seu preço, porém, custa dinheiro para a União.
As mudanças de autoridades da administração pública federal, autarquias e fundações ocorridas desde que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu o poder custaram, até agosto deste ano, R$ 1,9 milhão só com a famosa “quarentena”, dinheiro pago àqueles que, por terem tido acesso à informação privilegiada, são impedidos de atuar na iniciativa privada por um determinado período, comumente de seis meses.
Desde 2019, 25 pessoas, entre ministros, diretores e secretários, tiveram acesso à remuneração compensatória. Desses, 13 foram exonerados este ano, e embolsaram, até a data mais recente, R$ 948 mil – uma média de R$ 72 mil para cada. O montante, no entanto, deve aumentar, já que ainda existem “parcelas” pendentes.
Os dados são do Ministério da Economia, disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, e foram analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.
O valor pago a cada um depende do quão alto era o cargo. É o caso dos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. Desde que saiu, Mandetta já recebeu quatro salários de R$ 30.934,70. Moro ainda está na “terceira parcela” de mesmo valor, somando, até então, R$ 92.804,10.
Veja quem recebeu:
Em 2018, o último ano de governo do ex-presidente Michel Temer, os gastos foram de R$ 923 mil, divididos entre 7 pessoas. Em sua maioria, diretores da Agência Nacional das Águas (ANA).
Em nota, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressaltou que, em 2020, houve queda significativa na quantidade de quarentenas impostas, em razão da estabilização nas trocas de titulares de cargos pertencentes à Alta Administração federal. “Percentualmente falando, a quantidade de quarentenas impostas em 2020, em relação ao total de consultas submetidas, apresenta o menor quantitativo, desde 1o de janeiro de 2018.”
Entenda a “quarentena”
Ao deixar o governo, determinados ocupantes de altos cargos na administração pública são impedidos por lei de exercer determinadas atividades privadas no período de seis meses após a exoneração. Conhecido como “quarentena”, esse tempo é para “evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento da Administração Pública”, como explica o Planalto.
Em contrapartida, a lei estabelece que a autoridade receba o valor ao qual tinha direito enquanto estava no exercício do cargo, a chamada “remuneração compensatória”, paga pelo próprio órgão em que o ex-funcionário estava vinculado.
Para receber o dinheiro, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República precisa dar parecer favorável. E não é para qualquer um. O impedimento só pode ser aplicado a ministros de Estados, ocupantes de cargos de natureza especial, presidente, vice-presidente e diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e de sociedade mista, além de ocupantes de cargos comissionados DAS (Direção e Assessoramento Superiores) 5 e 6.
