Quais os próximos passos das ações contra terroristas que vandalizaram Brasília

Depois dos atos terroristas que causaram a destruição de prédios da Praça dos Três Poderes, autoridades e órgãos abriram diversas frentes de investigação a fim de apurar se os ataques foram orquestrados por uma organização criminosa.

As diligências visam identificar: quem executou os delitos; as autoridades que se omitiram ou foram coniventes com as cenas de vandalismo; os instigadores e autores intelectuais do ato; e os financiadores. Para chegar a essas respostas, houve a abertura de diversos inquéritos, a coleta de depoimentos dos envolvidos e a efetivação de mais de mil prisões.

A seguir, veja quais serão as próximas etapas de cada caso.

Autores do vandalismo

Logo após o vandalismo, as forças de segurança efetuaram cerca de 1,5 mil prisões em flagrante, em decorrência da participação nos atos. Até o momento, houve 1.269 audiências de custódia. Do total de terroristas detidos, 852 foram presos preventivamente e encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda.

A partir de agora, a polícia vai reunir todos os depoimentos e as provas, se houver, e encaminhar esse material ao Ministério Público. Depois disso, os MPs vão decidir se denunciam os manifestantes golpistas e, se o juiz acatar os argumentos, os cidadãos envolvidos viram réus e respondem às ações.

Quem estiver preso responde ao processo na cadeia. Mesmo os que foram liberados, como os idosos, perdem o réu primário, pois estão fichados na polícia. Estes últimos também responderão ao processo.

O mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene, explica que os presos em flagrante após o ato podem ter os casos analisados tanto pelo MPDFT quanto pelo MPF.

“Depende do crime ao qual eles responderão. Se for por atentado contra o Estado Democrático de Direito ou crime contra o patrimônio público da União, as investigações vão para o Ministério Público Federal. Se for por lesão corporal, por exemplo, seguem para o DF apurar e denunciar, se houver indícios”, explica o advogado.

Assim, os extremistas presos podem responder tanto na Justiça Federal quanto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Embora as prisões sejam de ordem do STF, dificilmente casos de pessoas sem prerrogativa de foro seguirão para análise da Suprema Corte.

Prisão será reavaliada a cada 90 dias

Quem está preso preventivamente e for indiciado ou denunciado responde a todo o processo na cadeia. Não há prazo estipulado. A única exigência legal é que a prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias.

Invasores do Senado Federal

Já as investigações sobre os extremistas presos pelos atos de vandalismo no Senado Federal encontram-se em estágio mais avançado. Na segunda-feira (16/1), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 terroristas envolvidos nos atos.

Os denunciados são acusados de invadir e depredar o Senado Federal. Eles devem responder por seis crimes, como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e deterioração de patrimônio tombado. Também foi pedido o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos.

Autoria intelectual dos atos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi incluído por Alexandre de Moraes em inquérito que apura a instigação e a autoria intelectual dos atos.

A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal defender que, ao postar vídeo em 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada em seguida, mas compartilhada por diversos seguidores.

A PGR investigará o ex-presidente e decidirá se apresenta denúncia. Caso o MPF acuse Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se o ex-mandatário do país deve se tornar réu.

Omissão de autoridades do DF

O governador reeleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo pelo STF no mesmo dia dos atos. Inicialmente, o afastamento durará 90 dias.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, foi preso no último sábado (14/1) após voltar de viagem aos Estados Unidos.

Torres passou por exame de corpo de delito e por audiência de custódia. Ele permanece preso no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), dentro do complexo do 4º Batalhão de Polícia Militar, no Guará.

Ainda nesta semana, Torres deve prestar esclarecimentos sobre possível omissão dolosa nos atos de 8 de janeiro. Ele também será questionado sobre minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial; esse documento foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça.

Após depoimento, ele segue o mesmo trâmite dos outros presos, apesar de estar em cela especial por ser policial federal de carreira e por correr risco. Ele presta depoimento e passa por investigação policial; em seguida, os indiciamentos vão para o MPF, que opta por denunciá-lo ou não. Ele responde a toda a ação preso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar a atuação do ex-secretário nos atos antidemocráticos. As apurações contra ele são feitas em inquérito separado dos atos antidemocráticos. Também são investigados na ação o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-comandante da PM Fábio Vieira.

Possível negligência de militares

No caso dos policiais militares que atuaram nos atos de 8 de janeiro, a apuração é feita pela Corregedoria da Polícia Militar do DF (PMDF). Até o momento, foram abertos cinco inquéritos para verificar a conduta desses agentes. As investigações determinarão se os PMs foram negligentes durante a operação de segurança programada para o dia.

Até o momento, o único militar preso pelos atos na Praça dos Três Poderes foi o ex-comandante-geral da corporação, coronel Fábio Augusto Vieira. Ele foi detido em 10 de janeiro por determinação de Alexandre de Moraes.

Após a finalização dos inquéritos da PM, os dados serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), que deve decidir se apresenta denúncia contra os citados.