Quadro de auditores fiscais do trabalho é o menor desde 2009

O quadro de auditores fiscais do trabalho na ativa é o menor desde pelo menos 2009. Hoje, são 2.051 servidores da carreira na ativa. Em janeiro de 2009, eram 3.113. As informações são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia (onde os dados disponíveis param em 2009).

Os funcionários dessa carreira são responsáveis por combater o trabalho análogo à escravidão e o trabalho infantil, entre outras atribuições. A diminuição na quantidade de pessoas desempenhando a função tem um impacto direto nessas atividades. Apenas o número de estabelecimentos fiscalizados contra o trabalho análogo à escravidão caiu 20% na comparação entre 2009 e 2019.

A diminuição na quantidade de auditores fiscais do trabalho não foi repentina. Ela tem acontecido paulatinamente desde 2009 pelo menos. O gráfico a seguir mostra a quantidade de servidores por mês desde janeiro daquele ano até novembro deste ano. Como é possível ver, com raras exceções, a linha segue sempre para baixo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, diz que o último concurso para a carreira foi realizado há sete anos, em 2013. E traça um panorama ainda mais grave: “Desde então, o numero de aposentadorias vem aumentando e temos o menor quadro desde 1993”.

“Nós solicitamos ao governo a realização de novo concurso público para mais de mil vagas, mas no momento não há espaço para novos concursos, essa é regra geral do governo”, prossegue. A consequência, continua, são “prejuízos claros para a sociedade. “Há uma redução nos grupos de combate a trabalho escravo, por exemplo”, acrescentou.

Em 2009, 3.669 pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão. Em 2019, foram 1.052. O número de estabelecimentos fiscalizados passou de 352 para 279 no mesmo período. O gráfico a seguir mostra como esses números evoluíram ano a ano.

Em 2020, com a pandemia, as equipes que realizam as fiscalizações ficaram três meses paradas, explicou a procuradora do Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso.

“Na pandemia, houve sim operações de combate ao trabalho escravo, seja pela estrutura nacional, seja por grupos regionais, embora entre os meses de abril e junho não tenham acontecido operações do grupo nacional por conta dos riscos envolvidos”, explicou.

Assim, a quantidade de fiscalizações em 2020 está bem menor do que nos anos anteriores, de acordo com o Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O site lista 45 estabelecimentos fiscalizados e 226 trabalhadores resgatados.

Entre elas, está Madalena Gordiano, trabalhadora doméstica de Patos de Minas (MG). Ela tem 46 anos e passou 38 deles em condições análogas à escravidão na casa de uma mesma família da cidade. Ela foi resgatada no fim de novembro.

Procurado, o Ministério da Economia informou que “não comenta demandas de concursos públicos encaminhadas pelos órgãos da Administração Pública Federal que ainda estão em análise. As autorizações, quando realizadas, são publicadas no Diário Oficial da União e disponibilizadas no site do Ministério da Economia”.

Além disso, a pasta informou que “a atual gestão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que assumiu em janeiro de 2019, iniciou um trabalho de melhoria da produtividade dos auditores fiscais do Trabalho para que não houvesse perda na fiscalização”.

Como exemplo, citou “modernização dos processos, com a criação de sistemas e ferramentas que auxiliem e aumentem a produtividade dos auditores fiscais do Trabalho e a presença fiscal. Podemos citar o Sistema Ipê, que recebe e centraliza as denúncias de trabalho escravo”.